Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2398 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer 031-2026-CPG | Parecer de Comissão | 06/03/2026 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_031-_cpg_-_proc_019-2026_-_pl__2.398-2026_-_convenio_com_o_municipio_de_paranaita.pdf |
| parecer 030-2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 06/03/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_030-_cfaeo__-_proc_019-2026_-_pl__2.398-2026_-_convenio_com_o_municipio_de_paranaita.pdf |
| parecer 029-2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 06/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_029-_cljrf__-_proc_019-2026_-_pl__2.398-2026_-_convenio_com_o_municipio_de_paranaita.pdf |
| Parecer Jurídico n° 016-2026 | Parecer Jurídico | 02/03/2026 | Dra Lilyan M. S. Nascimento | parecer_juridico_016-2026_-_ao_pl_2.398-2026.pdf |