Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2400 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer n.º 078/2026 | Parecer de Comissão | 06/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_078-_cljrf__-_proc_028-2026_-_pl__2.400-2026_-cessao_de_uso_instituto_ouro_verde_-_concluido.pdf |
| Parecer n.º 082/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 06/04/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_082-_cfaeo_-_proc_028-2026_-_pl__2.400-2026_-cessao_de_uso_instituto_ouro_verde_-_concluido.pdf |
| Parecer n.º 085/2026-CPG | Parecer de Comissão | 07/04/2026 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_085-_cpg_-_proc_028-2026_-_pl__2.400-2026_-cessao_de_uso_instituto_ouro_verde_-_concluido.pdf |
| Parecer 039-2026 GabJur | Parecer Jurídico | 31/03/2026 | Secretaria Jurídica | parecer_039_-_cessao_de_bem_imovel.pdf |