Tramitações (Emenda nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/04/2026 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Arquivo/Procoloco - Arq | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 |
| 16/04/2026 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Matéria Transformada em Lei |
| 20/03/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Aguardando promulgação da lei |
| 20/03/2026 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - Gab | Proposição aprovada |
| 18/03/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Plenário - Ple | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 16/03/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Gabinete da Presidência - Gab | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
| 16/03/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Encaminhado para Procedimento de Redação Final |
| 13/03/2026 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - Gab | Proposição aprovada |
| 11/03/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Plenário - Ple | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/03/2026 | CPG - Comissão de Políticas Gerais. | Gabinete da Presidência - Gab | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |