Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER N° 091/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 16/04/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_091-_cljrf__-_proc_33-2026_-_pl__016-2026_-__altera_a_le.pdf |
| PARECER N° 096/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 16/04/2026 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_096_-_cfaeo_-_proc_33-2026_-_pl__016-2026_-__altera_a_le.pdf |
| Parecer 038-2026 GabJur | Parecer Jurídico | 31/03/2026 | Secretaria Jurídica | parecer_038_-_estrada_nasser.pdf |