Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/04/2026 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Arquivo/Procoloco - Arq | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 |
| 10/04/2026 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Matéria Transformada em Lei |
| 02/04/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Aguardando promulgação da lei |
| 02/04/2026 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - Gab | Proposição aprovada |
| 02/04/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Plenário - Ple | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/04/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Gabinete da Presidência - Gab | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 01/04/2026 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Gabinete da Presidência - Gab | Análise Preliminar |
| 01/04/2026 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Parecer Jurídico Favorável |
| 30/03/2026 | Plenário - Ple | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Análise Preliminar |
| 27/03/2026 | Plenário - Ple | Plenário - Ple | Leitura em Plenário |