Requerimento nº 46 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

46

Data de Apresentação

08/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer-se, especificamente, o envio de relatório completo contendo os valores gastos, discriminados por campanhas, ações e meios de divulgação utilizados, tais como rádio, televisão, internet, redes sociais e mídia impressa, bem como a relação das empresas contratadas para a prestação dos serviços, incluindo aquelas contratadas diretamente pelo Município e aquelas remuneradas por intermédio de agências de publicidade. Outrossim, solicita-se a identificação das agências de publicidade contratadas, com a indicação dos contratos vigentes, valores globais e forma de remuneração, além do detalhamento das empresas que receberam recursos públicos por meio dessas agências, com a devida indicação dos valores repassados a cada uma. Requer-se, ainda, o encaminhamento de cópias dos contratos firmados com as referidas agências e empresas, bem como das respectivas notas fiscais e comprovantes de pagamento, a fim de possibilitar a análise técnica e a devida fiscalização por parte desta Casa de Leis.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 10 de Abril de 2026