Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2407 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer n.º 136/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_136-_cfaeo_-_proc_47-2026_-_pl_2.407-2026_-dispoe_cessao.pdf |
| Parecer n.º 135/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_135-_cljrf__-_proc_47-2026_-_pl_2.407-2026-dispoe_cessao.pdf |
| Parecer n.º 137/2026-CPG | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_137-_cpg_-_proc_47-2026_-_pl__2.407-2026_-_dispoe_cessao.pdf |
| Parecer Jurídico nº 046 | Parecer Jurídico | 27/04/2026 | Sandra C. Mello OAB/MT 19.680 | parecer_juridico_no_046_-_pl_2.407-2026_adcaf.pdf |