Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Projeto Caminho Seguro - Programa Municipal de Prioridade à Vida no Trânsito no Município de Alta Floresta e dá outras providências.
Indexação
Observação