Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2409 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer n.º 121/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_121-_cljrf__-_proc_52-2026_-_pl_2.409-2026_-__autorizaca.pdf |
| Parecer n.º 122/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_122_-_cfaeo_-_proc_52-2026_-_pl__2.409-2026_-_autorizaca.pdf |
| Parecer 062-2026 GabJur | Parecer Jurídico | 27/04/2026 | Secretaria Jurídica | parecer_062_-_refis.pdf |