Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 065-2026 GabJur | Parecer Jurídico | 29/04/2026 | Secretaria Jurídica | parecer_65_-_diretrizes_para_residuos.pdf |
| Parecer n.º 129/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_129-_cljrf__-_proc_57-2026_-_pl_025-2026-autoriza_o_pode.pdf |
| Parecer n.º 130/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_130-_cfaeo_-_proc_57-2026_-_pl_025-2026_-autoriza_o_pode.pdf |
| Parecer n.º 131/2026-CPG | Parecer de Comissão | 30/04/2026 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_131-_cpg_-_proc_57-2026_-_pl__025-2026_-_autoriza_o_pode.pdf |