Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 085 | Parecer Jurídico | 27/05/2026 | Sandra Corrêa de Mello | parecer_juridico_no_085-assinado.pdf |
| PARECER N° 177/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 28/05/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_177-_cljrf__-_proc_82-2026_-_pl_033-2026-_utilidade_publ.pdf |
| PARECER N° 180/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 28/05/2026 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_180-_cfaeo_-_proc_82-2026_-_pl_033-2026_-_utilidade_publ.pdf |