Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/06/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Análise Preliminar |
| 17/06/2026 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Gabinete da Presidência - Gab | Análise Preliminar |
| 22/05/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Aguardando promulgação da lei |
| 22/05/2026 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - Gab | Proposição aprovada |
| 22/05/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Plenário - Ple | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 22/05/2026 | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Gabinete da Presidência - Gab | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 22/05/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | CFAEO - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/05/2026 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/05/2026 | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Parecer Jurídico Favorável |
| 21/05/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Secretaria Jurídica - Sec Ju | Análise Preliminar |