Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 088-2026 GabJur | Parecer Jurídico | 21/05/2026 | Lilyan Manoela da Silva Nascimento | parecer_088-2026_-_declara_utilidade_publica_homens_inquebrantaveis.pdf |
| Parecer n.º 173/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 22/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_173-_cljrf__-_proc_85-2026_-_pl_036-2026-_associacao_hom.pdf |
| Parecer n.º 174/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 22/05/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_174-_cfaeo_-_proc_85-2026_-_pl_036-2026_-associacao_home.pdf |