Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2295 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 095- CPG | Parecer de Comissão | 16/04/2024 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS. | parecer_095-_cpg__-_proc__027-2024_-_pl__2.295-2024_-_habitacao_popular.pdf |
| Parecer 094- CFAEO | Parecer de Comissão | 16/04/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_094-_cfaeo__-_proc__027-2024_-_pl__2.295-2024_-_habitacao_popular.pdf |
| Parecer 093- CLJRF | Parecer Legislativo | 16/04/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_093-_cljrf__-_proc__027-2024_-_pl__2.295-2024_-_habitacao_popular.pdf |
| PL 2.295-2024 | Parecer Jurídico | 12/04/2024 | Secretária Jurídica | parecer_pl_2.295-2024.pdf |