Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
56
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA § 2º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.390/2017, RECLASSIFICA § ÚNICO, CONSTITUI ART. 10-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada