Lei Ordinária nº 2.929, de 22 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2929
Ano
2024
Data
22/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2024
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
28
Ementa
ACRESCENTA § 2º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.390/2017, RECLASSIFICA § ÚNICO, CONSTITUI ART. 10-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.390, de 04 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica