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O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni e Secretário de Cidade Sr. Emanuel Marcos da Silva, necessidade de realizar a implantação de acesso específico para entrada e saída de veículos, para embarque e desembarque dos estudantes na Escola Municipal Professora Marileuza Bacca.

A vereadora que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, encaminhe para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Alta Floresta.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretario Municipal de Infraestrutura, o Sr. Jose Amorin da Silveira Filho, realizar a operação tapa-buracos no asfalto da MT-325, em frente ao Bairro Universitário.

O vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, com cópia ao Sr. Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, Presidente do DETRAN-MT, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de promover ações visando à criação de taxa especial para frotistas, com o objetivo de dar maior celeridade nos processos de vistoria de caminhões no Estado de Mato Grosso.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretario Municipal de Infraestrutura o Sr. José Amorim da Silveira Filho, a necessidade de realizar o cascalhamento nas ruas do Bairro Mangueiras.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretario Municipal de Infraestrutura o Sr. José Amorim da Silveira Filho, a necessidade de realizar o cascalhamento nos pontos críticos nas estradas da Comunidade Salete e Comunidade Bonfim.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de realização de serviços de limpeza e manutenção da área externa do Posto de Saúde localizado no Bairro Residencial Universitário.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade providenciar 01 (um) armário de arquivo com gavetas para atender às necessidades administrativas do Posto de Saúde da Família (PSF) do Bairro Residencial Universitário.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de realização de patrolamento da estrada vicinal 5º Oeste, localizada na Comunidade Santa Rita de Cássia, neste município.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, com cópia à Secretaria de Cidade, a necessidade de pavimentação asfáltica ou construção de calçada no pátio da Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta -MT.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretária de Educação Lucinéia Martins, a necessidade de realizar a compra e instalação dos postes, padrões e fios de energia elétrica da área externa da Escola Extensão da Castelo Branco.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, após apreciação e concordância do soberano Plenário, que procedam com a instalação de uma lombada antes do acesso principal da Escola Cecília Meireles, mantendo-se a faixa elevada já existente após a entrada da referida unidade escolar.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de adoção de medidas para coibir a alimentação de animais silvestres nas dependências da Escola Municipal Arte de Aprender, bem como a implementação de ações preventivas e educativas quanto aos riscos dessa prática.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Russi Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a necessidade urgente de implantação e pleno funcionamento do Centro de Hemodiálise no novo Hospital Regional do Alto Tapajós, localizado no município de Alta Floresta – MT.

A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Cidades e Chefia de Limpeza Urbana a necessidade de executar o serviço de limpeza, capina e roçagem ao lado do Playground do Bairro Vila Nova Avenida Franca.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia ao Departamento de Trânsito, a substituição imediata da sinalização horizontal das Avenidas Ariosto da Riva e Ludovico da Riva Neto por material termoplástico, bem como a aplicação de plástico a frio (MMA) nas faixas de pedestres.

Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, levar a efeito o encaminhamento de Projeto de Lei para a esta casa, voltado a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da estrutura geral do Município de Alta Floresta – MT.

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, com cópia À Secretaria Municipal de Cidade, na pessoa do Secretário Sr. Emanuel Marcos da Silva, a urgente necessidade de viabilizar a instalação de braços de luz e luminárias em todos os postes que compõem o Bairro Jardim Planalto.

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cidade, Sr. Emanuel Marcos da Silva, a necessidade premente de realizar a limpeza geral (roçagem e retirada de entulhos) das vias públicas do Bairro Jardim Planalto.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de adequação e ampliação da calçada localizada no corredor entre as salas novas e antigas da unidade escolar da Escola Boa Esperança (extensão da Escola Castelo Branco) na Comunidade Ourolanda, construída no referido local encontra-se muito estreita e elevada, o que pode ocasionar riscos de acidentes, principalmente envolvendo crianças que circulam diariamente pelo espaço.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, Sr. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, a necessidade de realizar o cercamento da Escola Boa Esperança (extensão da Escola Castelo Branco) na Comunidade Ourolanda, a referida unidade escolar não possui muro nem cerca, o que compromete a segurança dos alunos, professores e demais servidores, além de facilitar o acesso de pessoas não autorizadas e animais ao local.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de realização de patrolamento e cascalhamento da Rua Raimundo Carlos de Figueiredo, próximo à Nascente do Tambaqui.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de realização de patrolamento e cascalhamento da Rua Padre Manoel de Nóbrega no Bairro Cidade Bela.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM a Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de aquisição e disponibilização de 01 bebedor, 01 maca e 01 foco com tripé, para o PSF Santa Rita, localizada na zona rural.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade de se fazer o patrolamento das vias rurais da comunidade Santa Rita, localizada na zona rural do município de Alta Floresta – MT.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM a Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de realização de serviços de limpeza no pátio da Escola Municipal Castelo Branco, localizada na zona rural do município de Alta Floresta – MT.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM a Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de trocar imediatamente as lâmpadas dos potes da academia da Melhor Idade, na comunidade Santa Rita, localizada na zona rural desse município.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia à Secretária Municipal de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni após apreciação e concordância do Soberano Plenário, aumentar a complementação de 30% na Verba Bimestral destinada ao Plano de Desenvolvimento da Escola (PDDE-Escola) para todas as unidades escolares da rede pública municipal de Alta Floresta – MT.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretário de Infraestrutura Sr. José Amorim que realize a construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na rua B3 (sentido contrário do CREAS) setor B especificamente no meio da rua.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação Sr.ª. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni e Secretário de Infraestrutura Sr. José Amorim da Silveira Filho, necessidade de realizar estacionamento na Escola Municipal Trenzinho Mágico, bem como a remoção do meio fio para facilitar a entrada e saída dos veículos.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA, em caráter de urgência, ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Secretaria de Cidade, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promova ações no sentido de pavimentar o trecho remanescente entre a rotatória do Aeroporto de Alta Floresta e o local de embarque/desembarque da UTI Aérea.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Robson Quintino, que determine a realização de um estudo técnico e levantamento atualizado da quantidade de moradores nos bairros Parque das Nações, Residencial Moacir Bezerra e Bom Jardim, objetivando a implantação de uma unidade de Programa Saúde da Família (PSF).

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Cidade a necessidade de realização de reforma ou remoção da tenda em frente ao Hospital Regional, em virtude do perigo de desabamento da estrutura metálica.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA à Secretaria Municipal de Cidades a necessidade de limpeza e retirada de equipamentos danificados e enferrujados da antiga ATI do Bairro Cidade Alta, visando a segurança dos frequentadores do pátio da Igreja São Miguel e a revitalização do espaço público.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. José Amorim, que determine, com a máxima urgência, a realização de serviços de cascalhamento nas vias das Vilas Rurais 1 e 2.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do soberano Plenário, que por intermédio do setor competente, proceda com a elaboração do projeto de pavimentação asfáltica dos trechos rurais da Vicinal 1º Norte e da Vicinal 3ª Leste, totalizando aproximadamente 18,5 km de extensão, conforme incluso mapa.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização de serviços de poda das árvores no bairro Jardim Renascer, no Município de Alta Floresta.

A vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Secretário Robson Quintino e Secretaria de Meio Ambiente, Secretária Gercilene Meira Leite, que encaminhe para a Câmara Municipal Projeto de Lei que modifica a Lei 1900/2011, anexo I, parâmetros de avaliação de porte do empreendimento. Na Lei atual, a cobrança de licenciamento ambiental é o mesmo valor para quem constrói uma edificação de 2.001 m² e de 10.000 m².

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de CASCALHAMENTO da Vicinal Primeira Norte, em virtude dos transtornos causados por conta dos atoleiros na estrada prejudicando a circulação de veículos baixos, tratores e carretas.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação, que promovam ações no sentido de implantar sistema de reconhecimento facial (detector facial) nas escolas municipais de Alta Floresta.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretário de Saúde Sr. Robson Quintino, a necessidade de realizar o conserto da porta do banheiro masculino da recepção da UPA.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretário de Saúde Sr. Robson Quintino, a necessidade de realizar o conserto do aparelho de ar-condicionado da recepção da UPA

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Cidade, a necessidade de roçagem e limpeza do playground do Bairro Novo Horizonte, Perimetral Rogério Silva.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Esporte e Lazer, a necessidade de instalação de uma academia ao ar livre, ao lado playground do Bairro Novo Horizonte, Perimetral Rogério Silva

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno, INDICAM ao Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário de Esporte e Lazer, Sr. Zamir Mendes, a necessidade de fazer a reforma e restruturação do campo sintético localizado no Complexo Esportivo “Kaioko Tanaka”, tendo em vista estar desativado para atividades esportivas.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Cidade a necessidade de providenciar 02 (dois) Quebra Molas redutores de velocidades ao longo do Setor RI na Rua H-15, Rua Padre Geraldo Silva Araújo, tendo em vista que após instalações do semáforo na perimetral Rogério Silva , os condutores de veículos acabam desviando, e assim trazendo um enorme fluxo e movimentações, com constantes acidentes no local.

INDICAM ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. José Amorim da Silveira Filho, que promovam a instalação de lombadas modulares nas vias públicas do município, especialmente em pontos estratégicos como áreas escolares, unidades de saúde, cruzamentos de grande fluxo e locais com histórico de ocorrências de trânsito.

INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Sr. Marcelo Fernando Pereira Souza, que promovam as ações necessárias para que o Município de Alta Floresta realize a adesão ao Programa Estadual Pró-Calcário, disponibilizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Robson Quintino, que promovam ações no sentido de realizar mutirão de exames de ultrassonografia e radiografia, com o objetivo de ampliar o acesso da população, reduzir a demanda reprimida e garantir maior celeridade nos diagnósticos.

INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação, que promovam ações no sentido de criar e ofertar curso de formação de Intérprete de Libras, visando atender às necessidades da educação no município.