Lei Ordinária nº 2.605, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2605
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2020
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
38
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.829/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Verba Indenizatória
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.694, de 18 de janeiro de 2022
Norma correlata
Lei Ordinária-CMAF nº 2.974, de 22 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica