Lei Ordinária nº 2.694, de 18 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2694
Ano
2022
Data
18/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2022
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
18
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.829, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 2.605, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Verba Indenizatória
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.829, de 30 de junho de 2010
Norma correlata
Lei Ordinária-CMAF nº 2.974, de 22 de janeiro de 2025
Norma correlata
Portaria-Gab nº 213, de 09 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica