Lei Ordinária-CMAF nº 2.974, de 22 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL - CMAF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2974
Ano
2025
Data
22/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2025
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT - SÍTIO DA CÂMARA
Data Fim Vigência
Pg. Início
95
Pg. Fim
95
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.829, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 2.605/2020 E 2.694/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Verba Indenizatória
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.829, de 30 de junho de 2010
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.605, de 16 de dezembro de 2020
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.694, de 18 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica