Lei Ordinária-CMAF nº 2.987, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL - CMAF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2987
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2025
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
17/07/2025
Pg. Início
127
Pg. Fim
127
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI ,MUNICIPAL Nº 2.816/2023, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.816, de 12 de maio de 2023
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.816, de 12 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.019, de 17 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica