Lei Ordinária nº 3.019, de 17 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3019
Ano
2025
Data
17/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2025
Veículo de Publicação
DOC-TC/MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.987/2025, E RESTABELECE INTEGRALMENTE TODOS OS DOSPOSITIVOS DE ORIGEM DA LEI MUNICIPAL Nº 2.816/2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.816, de 12 de maio de 2023
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-CMAF nº 2.987, de 09 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica