Resumo (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretário de Infraestrutura Sr. José Amorim que realize a construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na rua B3 (sentido contrário do CREAS) setor B especificamente no meio da rua.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação Sr.ª. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni e Secretário de Infraestrutura Sr. José Amorim da Silveira Filho, necessidade de realizar estacionamento na Escola Municipal Trenzinho Mágico, bem como a remoção do meio fio para facilitar a entrada e saída dos veículos.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Robson Quintino, que determine a realização de um estudo técnico e levantamento atualizado da quantidade de moradores nos bairros Parque das Nações, Residencial Moacir Bezerra e Bom Jardim, objetivando a implantação de uma unidade de Programa Saúde da Família (PSF).

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Cidade a necessidade de realização de reforma ou remoção da tenda em frente ao Hospital Regional, em virtude do perigo de desabamento da estrutura metálica.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA à Secretaria Municipal de Cidades a necessidade de limpeza e retirada de equipamentos danificados e enferrujados da antiga ATI do Bairro Cidade Alta, visando a segurança dos frequentadores do pátio da Igreja São Miguel e a revitalização do espaço público.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. José Amorim, que determine, com a máxima urgência, a realização de serviços de cascalhamento nas vias das Vilas Rurais 1 e 2.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização de serviços de poda das árvores no bairro Jardim Renascer, no Município de Alta Floresta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de CASCALHAMENTO da Vicinal Primeira Norte, em virtude dos transtornos causados por conta dos atoleiros na estrada prejudicando a circulação de veículos baixos, tratores e carretas.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação, que promovam ações no sentido de implantar sistema de reconhecimento facial (detector facial) nas escolas municipais de Alta Floresta.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretário de Saúde Sr. Robson Quintino, a necessidade de realizar o conserto da porta do banheiro masculino da recepção da UPA.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretário de Saúde Sr. Robson Quintino, a necessidade de realizar o conserto do aparelho de ar-condicionado da recepção da UPA

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Cidade, a necessidade de roçagem e limpeza do playground do Bairro Novo Horizonte, Perimetral Rogério Silva.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Esporte e Lazer, a necessidade de instalação de uma academia ao ar livre, ao lado playground do Bairro Novo Horizonte, Perimetral Rogério Silva

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno, INDICAM ao Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário de Esporte e Lazer, Sr. Zamir Mendes, a necessidade de fazer a reforma e restruturação do campo sintético localizado no Complexo Esportivo “Kaioko Tanaka”, tendo em vista estar desativado para atividades esportivas.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Cidade a necessidade de providenciar 02 (dois) Quebra Molas redutores de velocidades ao longo do Setor RI na Rua H-15, Rua Padre Geraldo Silva Araújo, tendo em vista que após instalações do semáforo na perimetral Rogério Silva , os condutores de veículos acabam desviando, e assim trazendo um enorme fluxo e movimentações, com constantes acidentes no local.

INDICAM ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. José Amorim da Silveira Filho, que promovam a instalação de lombadas modulares nas vias públicas do município, especialmente em pontos estratégicos como áreas escolares, unidades de saúde, cruzamentos de grande fluxo e locais com histórico de ocorrências de trânsito.

INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, Sr. Marcelo Fernando Pereira Souza, que promovam as ações necessárias para que o Município de Alta Floresta realize a adesão ao Programa Estadual Pró-Calcário, disponibilizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Robson Quintino, que promovam ações no sentido de realizar mutirão de exames de ultrassonografia e radiografia, com o objetivo de ampliar o acesso da população, reduzir a demanda reprimida e garantir maior celeridade nos diagnósticos.

INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação, que promovam ações no sentido de criar e ofertar curso de formação de Intérprete de Libras, visando atender às necessidades da educação no município.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO PARA ROTARY CLUB DE ALTA FLORESTA - CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A INSTITUIR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO CADÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PASSAGENS E/OU CONCEDER AJUDA DE CUSTO A SACERDOTES HOMENAGEADOS NAS COMEMORAÇÕES DOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.390/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALMEIDA PRADO - AMAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE ALTA FLORESTA - ADCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA.

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei n° 058/2025, de iniciativa do Legislativo (Vereadores: Leonice Klaus, Reginaldo Luiz da Silva, Francisco Ramos da Silva, Darli Luciano da Silva e Claudinei de Souza Jesus), que "INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES E O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO E ADOÇÃO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMESTICOS, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MODIFICATIVA E DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2.400/2026 (DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL RURAL PÚBLICO PARA AO INSTITUTO OURO VERDE PARA FINS DE ESTUDO, PESQUISA E EXTENSÃO ACADÊMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/ A FIRMAR TERMO DE LILIAÇÃO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - UNDIME/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL RURAL PÚBLICO PARA AO INSTITUTO OURO VERDE PARA FINS DE ESTUDO, PESQUISA E EXTENSÃO ACADÊMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZESPARA ATENDIMENTO PROPRITÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAFIRMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, OS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer-se, especificamente, o envio de relatório completo contendo os valores gastos, discriminados por campanhas, ações e meios de divulgação utilizados, tais como rádio, televisão, internet, redes sociais e mídia impressa, bem como a relação das empresas contratadas para a prestação dos serviços, incluindo aquelas contratadas diretamente pelo Município e aquelas remuneradas por intermédio de agências de publicidade. Outrossim, solicita-se a identificação das agências de publicidade contratadas, com a indicação dos contratos vigentes, valores globais e forma de remuneração, além do detalhamento das empresas que receberam recursos públicos por meio dessas agências, com a devida indicação dos valores repassados a cada uma. Requer-se, ainda, o encaminhamento de cópias dos contratos firmados com as referidas agências e empresas, bem como das respectivas notas fiscais e comprovantes de pagamento, a fim de possibilitar a análise técnica e a devida fiscalização por parte desta Casa de Leis.

REQUER, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado a Concessionária Águas de Alta Floresta – Norte Saneamento, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da situação dos reservatórios e do sistema de abastecimento de água no Município de Alta Floresta, esclarecendo especificamente: 1. Qual a atual capacidade de armazenamento dos reservatórios que atendem o Município, bem como o percentual médio de ocupação; 2. Qual a situação estrutural e operacional dos reservatórios existentes, incluindo eventuais necessidades de manutenção, ampliação ou substituição; 3. Quais medidas de segurança estão sendo adotadas para garantir a estabilidade do sistema e evitar interrupções no fornecimento de água; 4. Se há planejamento de ampliação da capacidade de reserva e distribuição de água, bem como quais ações concretas estão previstas para melhoria do sistema de abastecimento

LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Academia de Medicina de Mato Grosso, na pessoa de sua Presidente Drª Marisa Fratari Tavares de Souza, pelo relevante e admirável trabalho, bem como pela dedicação na organização e realização do evento de Homenagem Especial à Médicos Pioneiros de Alta Floresta e região, que acontecerá na noite do dia 10/04 (sexta-feira), neste município, extensivo a todos os médicos que constarão no “Museu Virtual do Médico do Estado de Mato Grosso”, na seção “Médicos Pioneiros de Alta Floresta, MT”.

CONGRATULAÇÕES à Viação Novo Horizonte Ltda, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso e, em especial, à região de Alta Floresta, contribuindo de forma significativa para a mobilidade regional, integração territorial e desenvolvimento socioeconômico.

CONGRATULAÇÕES e AGRADECIMENTOS ao senhor Carlos Henrique de Lima Nascimento, em reconhecimento à sua relevante trajetória funcional junto à Câmara Municipal de Alta Floresta, bem como pelos serviços prestados com dedicação, competência e elevado espírito público ao longo de sua atuação nesta Casa de Leis.

CONGRATULAÇÕES ao Colégio Alta Floresta, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a educação no município de Alta Floresta e região, destacando-se como uma instituição de ensino comprometida com a formação integral de seus alunos e com o desenvolvimento social da comunidade

CONGRATULAÇÕES com Wilson Pereira Da Silva, em reconhecimento à sua relevante trajetória de vida e aos serviços prestados à comunidade, especialmente na defesa dos direitos sociais e trabalhistas no município.

CONGRATULAÇÕES com o Clube Desbravadores de Alta Floresta - MT, em reconhecimento aos relevantes serviços sociais e comunitários prestados à população do município.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia à Secretária Municipal de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni após apreciação e concordância do Soberano Plenário, aumentar a complementação de 30% na Verba Bimestral destinada ao Plano de Desenvolvimento da Escola (PDDE-Escola) para todas as unidades escolares da rede pública municipal de Alta Floresta – MT.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA, em caráter de urgência, ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Secretaria de Cidade, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promova ações no sentido de pavimentar o trecho remanescente entre a rotatória do Aeroporto de Alta Floresta e o local de embarque/desembarque da UTI Aérea.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do soberano Plenário, que por intermédio do setor competente, proceda com a elaboração do projeto de pavimentação asfáltica dos trechos rurais da Vicinal 1º Norte e da Vicinal 3ª Leste, totalizando aproximadamente 18,5 km de extensão, conforme incluso mapa.

A vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Secretário Robson Quintino e Secretaria de Meio Ambiente, Secretária Gercilene Meira Leite, que encaminhe para a Câmara Municipal Projeto de Lei que modifica a Lei 1900/2011, anexo I, parâmetros de avaliação de porte do empreendimento. Na Lei atual, a cobrança de licenciamento ambiental é o mesmo valor para quem constrói uma edificação de 2.001 m² e de 10.000 m².