Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DA ÁREA DENOMINADA CONDOMÍNIO BETEL PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA EXPOALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONGRATULAÇÕES ao Escritório de Advocacia Dr. Marcelo de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Alta Floresta, por meio de uma trajetória profissional marcada pela excelência, ética e compromisso social.

CONGRATULAÇÕES à Senhora Maiara Santos Valentin, em reconhecimento à sua relevante trajetória pessoal, profissional e aos significativos serviços prestados à sociedade altaflorestense.

CONGRATULAÇÕES à empresa Delatore Personalizzare, situada no Bairro Residencial Greenville, neste município pelo profissionalismo e pelo impacto positivo gerado no desenvolvimento local.

CONGRATULAÇÕES à Empresa Clínica Habilitar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade altaflorestense, especialmente na área da saúde e do desenvolvimento humano.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Instituto Centro de Vida (ICV), pela celebração de seus 35 anos de atuação, dedicados à promoção do desenvolvimento sustentável e à preservação ambiental.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, encaminha a minuta referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre a emissão gratuita da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) aos estudantes da rede pública de ensino do Município de Alta Floresta – MT institui o Programa ‘Identidade Estudantil Para Todos’ e dá outras providências.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento Silva, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promovam ações no sentido de instituir isenção do alvará de vigilância sanitária aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuam, em seu núcleo familiar, pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante a devida alteração do Código Tributário Municipal.