Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

REQUER, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 036/2026, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOMENS INQUEBRANTÁVEIS DE ALTA FLORESTA.” A presente solicitação de regime de urgência especial, conforme exige o inciso I do artigo 129 do Regimento Interno, justifica-se pela necessidade de que a entidade mencionada atenda plenamente aos requisitos legais indispensáveis para acesso aos recursos oriundos de Emenda Impositiva Individual Parlamentar, previstos no Orçamento Municipal vigente.

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA, AV. FRANCISCO DE ASSIS LEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis de Regimento Interno, INDICAM ao Secretário de Infraestrutura com copia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba. A necessidade com caráter de urgente a realização de operação tapa-buracos na Av. da Igualdade, localizada no Bairro Jardim Renascer.

A Vereadora que a esta subscreve de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Infraestrutura, Sr. José Amorim da Silveira Filho, a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento nas estradas da Comunidade Guadalupe/Pedra do Índio.

A Vereadora que a esta subscreve de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Infraestrutura, Sr. José Amorim da Silveira Filho, a necessidade de realizar nesse momento o patrolamento e cascalhamento na rua dos Atletas no Bairro Santa Maria, e o atendimento da indicação 572/2025 que trata da pavimentação desta importante rua.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA a Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de realizar, a limpeza do Campo e espaço de lazer em frente o Coração Missionário, entre os setores E e G.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretario de Infraestrutura senhor José Amorim que realize o cascalhamento e patrolamento da estrada do Alonso na comunidade Água Limpa, bem como a manutenção do bueiro próximo ao lote do “Seu Dada”, na mesma linha.