Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , apresenta a Redação Final do Projeto de Lei nº 2.406/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 016/2026, aprovada pelo Plenário.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , apresenta a Redação Final do Projeto de Lei nº 2.401/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 015/2026, aprovada pelo Plenário.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , apresenta a Redação Final do Projeto de Lei nº 028/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 014/2026, aprovada pelo Plenário.

MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2026 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA VOLTADO A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES DE EMBARCAÇÕES E INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES NÁUTICAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT).

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, EM DOAÇÃO DE SANGUE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA VOLTADO A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES DE EMBARCAÇÕES E INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES NÁUTICAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT.

REQUEREREM, que seja encaminhado o presente expediente à Secretária Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Matos, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas informações referentes à solicitação de ligação de energia elétrica da antiga Escola Extensão Castelo Branco. 1. Solicitam, de forma oficial, o número do protocolo do pedido realizado junto à Energisa Mato Grosso referente à solicitação de ligação/instalação de energia elétrica na Escola Extensão Castelo Branco, localizada na Comunidade Ourolanda, bem como, se possível, informações sobre o andamento do processo.

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente à Secretaria Municipal de Cidade, solicitando o envio do cronograma completo e atualizado dos serviços de limpeza urbana realizados nos bairros do município de Alta Floresta, contendo informações acerca das localidades atendidas, datas previstas para execução dos serviços, equipes responsáveis e planejamento das próximas ações. O presente requerimento tem como finalidade garantir maior transparência das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo, bem como permitir o acompanhamento por parte desta Casa Legislativa e da população quanto à execução dos serviços de limpeza urbana, fundamentais para a manutenção da saúde pública, organização urbana e qualidade de vida dos moradores. Destaca-se ainda que diversos bairros têm apresentado demandas relacionadas ao acúmulo de resíduos, mato alto e necessidade de manutenção contínua das áreas pública sendo imprescindível o conhecimento do planejamento e cronograma adotado pela municipalidade.

REQUER, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, através da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Planejamento e demais órgãos competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis relatório detalhado contendo o montante de recursos públicos aplicados em eventos festivos promovidos, apoiados ou custeados pelo Município de Alta Floresta, no período compreendido entre os exercícios de 2021 a 2026, devendo os valores serem apresentados separadamente por ano. Requer-se ainda que sejam discriminadas, de forma individualizada, as despesas relacionadas a: 1. Contratação de shows e artistas; 2. Locação e montagem de estruturas, incluindo palco, tendas, camarins, grades, banheiros químicos e similares; 3. Sonorização, iluminação e painéis de LED; 4. Segurança privada, brigadistas e apoio operacional;

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à equipe da Esporte Clube Alta Floresta – ECAF, pela brilhante conquista invicta da Taça Mato Grosso e pela classificação para representar o Município de Alta Floresta na Taça Brasil Sub-18 no ano de 2027 à nível nacional.

CONGRATULAÇÕES à Tainara Volgado de Carvalho, eleita Rainha da Expoalta 2026, em reconhecimento à sua representatividade e relevante contribuição para a valorização da cultura e das tradições de Alta Floresta/MT.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, o remanejamento e readequação de programação orçamentária decorrente de emenda parlamentar impositiva de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

A Vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

A Vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).