Resumo (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

REQUER, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 036/2026, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOMENS INQUEBRANTÁVEIS DE ALTA FLORESTA.” A presente solicitação de regime de urgência especial, conforme exige o inciso I do artigo 129 do Regimento Interno, justifica-se pela necessidade de que a entidade mencionada atenda plenamente aos requisitos legais indispensáveis para acesso aos recursos oriundos de Emenda Impositiva Individual Parlamentar, previstos no Orçamento Municipal vigente.

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA, AV. FRANCISCO DE ASSIS LEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis de Regimento Interno, INDICAM ao Secretário de Infraestrutura com copia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba. A necessidade com caráter de urgente a realização de operação tapa-buracos na Av. da Igualdade, localizada no Bairro Jardim Renascer.

A Vereadora que a esta subscreve de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Infraestrutura, Sr. José Amorim da Silveira Filho, a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento nas estradas da Comunidade Guadalupe/Pedra do Índio.

A Vereadora que a esta subscreve de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Infraestrutura, Sr. José Amorim da Silveira Filho, a necessidade de realizar nesse momento o patrolamento e cascalhamento na rua dos Atletas no Bairro Santa Maria, e o atendimento da indicação 572/2025 que trata da pavimentação desta importante rua.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA a Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de realizar, a limpeza do Campo e espaço de lazer em frente o Coração Missionário, entre os setores E e G.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretario de Infraestrutura senhor José Amorim que realize o cascalhamento e patrolamento da estrada do Alonso na comunidade Água Limpa, bem como a manutenção do bueiro próximo ao lote do “Seu Dada”, na mesma linha.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , apresenta a Redação Final do Projeto de Lei nº 2.406/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 016/2026, aprovada pelo Plenário.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , apresenta a Redação Final do Projeto de Lei nº 2.401/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 015/2026, aprovada pelo Plenário.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , apresenta a Redação Final do Projeto de Lei nº 028/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 014/2026, aprovada pelo Plenário.

MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2026 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA VOLTADO A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES DE EMBARCAÇÕES E INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES NÁUTICAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT).

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, EM DOAÇÃO DE SANGUE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA VOLTADO A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES DE EMBARCAÇÕES E INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES NÁUTICAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT.

REQUEREREM, que seja encaminhado o presente expediente à Secretária Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Matos, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas informações referentes à solicitação de ligação de energia elétrica da antiga Escola Extensão Castelo Branco. 1. Solicitam, de forma oficial, o número do protocolo do pedido realizado junto à Energisa Mato Grosso referente à solicitação de ligação/instalação de energia elétrica na Escola Extensão Castelo Branco, localizada na Comunidade Ourolanda, bem como, se possível, informações sobre o andamento do processo.

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente à Secretaria Municipal de Cidade, solicitando o envio do cronograma completo e atualizado dos serviços de limpeza urbana realizados nos bairros do município de Alta Floresta, contendo informações acerca das localidades atendidas, datas previstas para execução dos serviços, equipes responsáveis e planejamento das próximas ações. O presente requerimento tem como finalidade garantir maior transparência das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo, bem como permitir o acompanhamento por parte desta Casa Legislativa e da população quanto à execução dos serviços de limpeza urbana, fundamentais para a manutenção da saúde pública, organização urbana e qualidade de vida dos moradores. Destaca-se ainda que diversos bairros têm apresentado demandas relacionadas ao acúmulo de resíduos, mato alto e necessidade de manutenção contínua das áreas pública sendo imprescindível o conhecimento do planejamento e cronograma adotado pela municipalidade.

REQUER, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, através da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Planejamento e demais órgãos competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis relatório detalhado contendo o montante de recursos públicos aplicados em eventos festivos promovidos, apoiados ou custeados pelo Município de Alta Floresta, no período compreendido entre os exercícios de 2021 a 2026, devendo os valores serem apresentados separadamente por ano. Requer-se ainda que sejam discriminadas, de forma individualizada, as despesas relacionadas a: 1. Contratação de shows e artistas; 2. Locação e montagem de estruturas, incluindo palco, tendas, camarins, grades, banheiros químicos e similares; 3. Sonorização, iluminação e painéis de LED; 4. Segurança privada, brigadistas e apoio operacional;

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à equipe da Esporte Clube Alta Floresta – ECAF, pela brilhante conquista invicta da Taça Mato Grosso e pela classificação para representar o Município de Alta Floresta na Taça Brasil Sub-18 no ano de 2027 à nível nacional.

CONGRATULAÇÕES à Tainara Volgado de Carvalho, eleita Rainha da Expoalta 2026, em reconhecimento à sua representatividade e relevante contribuição para a valorização da cultura e das tradições de Alta Floresta/MT.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, o remanejamento e readequação de programação orçamentária decorrente de emenda parlamentar impositiva de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

A Vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

A Vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).