Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS RURAIS PARA AGRICULTURA FAMILIAR, LAZER/ TURISMO, RECREAÇÃO E EM ATIVIDADES PRODUTIVAS E/OU RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A COPA TRAIRÃO DE FUTEBOL INFANTIL DE BASE, INCLUI COMO EVENTO ESPORTIVO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para o Secretário de Esportes e Secretário de Fazenda de Alta Floresta, para que providencie o encaminhamento, com a maior brevidade possível, de informações sobre a Lei de Incentivo ao Esporte, quem são os beneficiados, quais os valores, se tem algum problema com recebimento por parte dos beneficiados, se já foram liberados os valores e quais os valores liberados.

DOUGLAS PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO, vereador que a este subscreve, REQUER nos termos do art. 213-A, Inciso II e Paragrafo Único. do Regimento Interno desta Casa de Leis, se digne a conceder-lhe o abono de falta a que tem direito, quanto a sua ausência na 22ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 02/07 do corrente, conforme comprovante(s) em anexo.

REQUER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano da Administração Municipal, informações referentes à empresa Objetiva Projetos e Serviços LTDA, dos projetos e serviços prestados por essa empresa, e requer que sejam passadas informações detalhadas sobre os projetos realizados pela mesma, pois as notas fiscais que se encontram no portal transparência não contem informações detalhadas de quais serviços foram realizados, inclusive a despesa 25776/2023 não possui nota fiscal.

CONGRATULAÇÕES com a Agente Comunitária de Saúde, Marcia Fabiana Sobzac, pelo excelente trabalho desenvolvido no município de Alta Floresta.

CONGRATULAÇÕES com a Associação de Handebol de Alta Floresta – AHAF, pela promoção da 1ª edição da Copa Kayoko Tanaka de Handebol, bem como os relevantes serviços prestados ao esporte de Alta Floresta.

CONGRATULAÇÕES com o clube de serviço Lions Club, pela promoção da Campanha LEVE, de arrecadação de lixo eletrônico, com a finalidade de transformá-los em fundos que serão direcionados ao Hospital de Câncer de Mato Grosso.

CONGRATULAÇÕES com o Professor Christian da Silva Costa de pelo excelente trabalho desenvolvido no município de Alta Floresta.

Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA a SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística a necessidade de adotar os procedimentos necessários voltados a execução de uma rotatória na MT-325 no entroncamento com 1ª Vicinal Norte, concomitante as obras de pavimentação asfáltica da Rodovia, objeto da concorrência pública eletrônica nº 28/2023.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia a secretaria de Infraestrutura, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de realização de reparação urgente ou reconstrução em concreto da ponte na Vila Rural que dá acesso à comunidade Paraiso.