Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

O Vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda, e após apreciação e aprovação pelo Soberano Plenário, a necessidade de adoção de providências para alteração do § 1º do Art. 52 da Lei nº 1.527/2006 – Código Tributário Municipal, com o objetivo de modificar o prazo para reformulação do requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos contribuintes que fazem jus ao benefício, passando da exigência anual para a exigência a cada quatro anos, preferencialmente no início de cada legislatura, promovendo maior eficiência administrativa e comodidade ao contribuinte, sem prejuízo ao controle fiscal do Município.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia a Secretaria de Fazenda, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de implantação de uma Sala Cidadã no bairro Cidade Alta para tratar de assuntos de natureza tributária, administrativa e voltados ao atendimento direto do contribuinte.

O vereador(a) que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba com cópia a Secretária de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de criação de um Centro de Referência e Atendimento Especializado em Autismo e Transtornos do Desenvolvimento no município de Alta Floresta - MT

CONGRATULAÇÕES com a Professora Irene Costa Aguiar, pela relevante contribuição prestada à educação do município de Alta Floresta.

CONGRATULAÇÕES aos sóciosproprietários da franquia oficial do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense (FBPA), Professor Renan Gonçalves de Oliveira e à Coordenadora Natalia Sandri, extensiva aos membros da equipe técnica João Paulo Antunes de Godoy, Kariston Pereira, Marcel Berlanda e João Vitor Godoi, pelo relevante trabalho desenvolvido à frente da Escola Grêmio Alta Floresta-MT, e a relevante contribuição à formação esportiva e cidadã de crianças e adolescentes de Alta Floresta e região.

LEONICE KLAUS DOS SANTOS e REGINALDO LUIZ DA SILVA, vereadores abaixo as-sinados, com fundamento no Regimento Interno e na Lei Orgânica deste Município, vem, respeitosamen-te, à presença de Vossa Excelência e dos demais membros desta Casa Legislativa, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gam-ba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações relativas ao Pronto Atendimento Municipal – PAM:
1. Relação completa dos servidores lotados no PAM nos últimos 6 (seis) meses, abrangendo efetivos, nomeados e contratados;

2. Para cada servidor, informar:
• Nome completo;
• Cargo ou função exercida;
• Data de ingresso (nomeação, admissão ou contrato);
• Data de saída (exoneração, rescisão, etc.), se houver;
• Situação funcional atual (se está ou não em exercício);
• Outras informações que a Se

ALTERA O DISPOSTO NO INCISO VI DO ARTOGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 09 DE MAIO DE 2.023, QUE DENOMINOU ¨TRAVESSA MARILEUZA BACCA¨A VIA PÚBLICA PÔR DO SOL 01, PARA ATRIBUIR-LHE A NOVA DENOMINAÇÃO DE ¨TRAVESSA JOCELY GASPAR CORDEIRO - PELÉ ¨.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DP " MOMENTO CÍVICO " NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O ESTADO DE MATO GROSSO COM O OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CÍVIL DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “MOMENTO CÍVICO” NAS ESCOLAS MUNICI-PAIS DE ALTA FLORESTA, BEM COMO A PAR-TICIPAÇÃO DOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.).

MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “MOMENTO CÍVICO” NAS ESCOLAS MUNICI-PAIS DE ALTA FLORESTA, BEM COMO A PAR-TICIPAÇÃO DOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

MODIFICATIVA A EMENDA Nº 001/2025, DE QUE TRATA DO PROJETO DE LEI Nº 007/2025, (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “MOMENTO CÍVICO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

CONGRATULAÇÃO com o odontólogo Mayco Rodrigues Pereira, em reconhecimento a sua exemplar e brilhante trajetória profissional, conduta humanista e ética no tratamento de seus pacientes.