Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Executivo nº 2400 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Executivo nº 2400 de 2026
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL RURAL PÚBLICO PARA AO INSTITUTO OURO VERDE PARA FINS DE ESTUDO, PESQUISA E EXTENSÃO ACADÊMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação