Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 17 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Emenda nº 17 de 2026
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2026 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA VOLTADO A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES DE EMBARCAÇÕES E INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES NÁUTICAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação