35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Secretario de Cidade Paulo Moreira, que faça a limpeza de dois bueiros que se encontram entupidos, localizados na rua D2, setor D.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico, que avalie a destinação do atual prédio da Escola Municipal Anjo da Guarda, após sua desocupação, para implantação de um Centro de Formação da referida Secretaria ou outra função pública de natureza similar.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, a implantação de iluminação pública na Avenida Amazonas, sentido Escola Cecília Meireles – Bairro Cidade Bela e Avenida Mato Grosso.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja realizado o asfaltamento da Rua Rio de Janeiro, situada no Bairro Cidade Alta, Setor Norte 3.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a realização de poda das árvores na Praça Cívica e ao longo da Avenida Mato Grosso.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Cidade, que seja implantada uma pista de ciclismo e caminhada no canteiro central da Avenida Amazonas, no sentido do Bairro Cidade Bela.

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba e ao Deputado Estadual Thiago Alexandre Rodrigues da Silva e o Senador Jayme Campos a necessidade de realizar articulação para redivisão territorial entre Alta Floresta e Carlinda na comunidade Santa Lucia zona rural deste município.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que realize serviços urgentes de manutenção, desobstrução e limpeza dos bueiros localizados na Rua U-4, Canteiro Central, nas proximidades da Igreja Matriz, estendendo-se a ação aos demais pontos críticos do município.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.826 DE 05 DE JUNHO DE 2.023, QUE DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS JARDIM EUROPA E JARDIM IPIRANGA, LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CORREÇÕES, RECONDUÇÕES E INCLUSÃO DE NOVOS LOGRADOUROS.

RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA SHANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR MELCHIOR SEZAR FAVETTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HOORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Publica de Estado de Mato Grosso sejam instaladas câmeras de segurança na Perimetral Teles Pires.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Publica de Estado de Mato Grosso sejam instaladas câmeras de segurança na MT 325.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, e Secretário de Infraestrutura Roberto Patel, que seja providenciado o fechamento ( através de tubos de concreto) do acesso da rua de frente ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).

RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA ANGELO TORRES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 10, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei n° 025/2025, de iniciativa do Legislativo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT”, à luz dos fundamentos e das justificativas consignados no parecer da comissão.

Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 049/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR A CRIAÇÃO DO PROGRAMA UPA DIGITAL NO ÂMBI-TO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, à luz dos fundamentos e das justificativas consignados no parecer da comissão.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR JOSÉ APARECIDO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR JAIRO CÉZAR DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR WALTER LUIZ PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, através do órgão competente, determine o encaminhamento das informações e documentos referentes à licitação, execução dos serviços e número da adesão de ata relativos à aquisição e instalação de unidades modulares padronizadas para atender as necessidades das escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Alta Floresta/MT, contendo: 1. Número e modalidade da licitação realizada; 2. Número e órgão gerenciador da ata de registro de preços (caso se trate de adesão); 3. Nome da empresa contratada e cópia do contrato administrativo; 4. Relação das escolas contempladas; 5. Valor global contratado e cronograma de execução dos serviços.

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, para que, através do órgão competente, determine o encaminhamento de informações detalhadas acerca da obra de construção de um barracão destinado à manutenção da frota do transporte escolar do município de Alta Floresta/MT, contendo: 1. Qual a previsão de conclusão da obra; 2. Se a obra está em andamento ou encontra-se paralisada, e, em caso de paralisação, os motivos que a ocasionaram; 3. Se será necessário realizar novos aditivos contratuais.

REQUERER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para a Secretária de Educação de Alta Floresta, solicitando que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, seja disponibilizado um relatório detalhado contendo informações atualizadas acerca dos alunos matriculados na rede municipal de ensino que possuem laudos médicos. O relatório solicitado deve especificar o número de alunos diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) e TOD (Transtorno Opositor Desafiador), bem como apresentar o quantitativo de estudantes com deficiência visual, física, auditiva, intelectual e mental/psicossocial, discriminando o total de cada categoria de forma clara e organizada.

REQUERER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Marcelo Alécio da Costa, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sejam encaminhadas informações detalhadas acerca do fornecimento de medicamentos destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da rede municipal de saúde. Solicita-se que o relatório contenha, de forma clara e organizada: • A relação completa dos medicamentos disponibilizados pelo Município para tratamento de pessoas com TEA; • A situação atual do estoque desses medicamentos, especificando quais estão disponíveis; • A indicação dos medicamentos que se encontram em falta, bem como a previsão de reposição ou chegada de cada um deles.

REQUERER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Marcelo Alécio da Costa, solicitando que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sejam prestadas informações referentes à contratação de profissional fonoaudiólogo para atendimento na rede municipal de saúde. Diante disso, solicita-se que sejam informados: • Se há previsão de contratação de novo profissional fonoaudiólogo; • Qual o prazo estimado para que esse atendimento seja restabelecido; • E, caso o processo de contratação já esteja em andamento, em que estágio administrativo ele se encontra.

CONGRATULAÇÕES ao Capítulo Alta Floresta n.º 458 da Ordem DeMolay, pelos 25 anos de fundação, comemorados em 14 de outubro de 2025, estendendo o reconhecimento a todos os membros, tios e colaboradores que contribuíram e continuam contribuindo para a formação moral, cívica e social de inúmeros jovens de nossa cidade.

CONGRATULAÇÕES à ESCOLA MUNICIPAL LAURA VICUÑA pelos 41 anos de fundação e relevantes serviços prestados à Educação do Município de Alta Floresta.

CONGRATULAÇÕES com a Professora Vera Lúcia Bernardino Bau, pela relevante contribuição prestada à promoção da Educação dos estudantes ao longo de seus 29 anos de carreira no Município de Alta Floresta-MT.

O Vereador que a esta subscreve, com adesão dos vereadores signatários, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, a necessidade de encaminhar Projeto de Lei a esta Câmara Municipal, visando a alteração da Lei Municipal nº 1.005/2001, para dispor sobre a concessão de licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias às servidoras contratadas temporariamente no âmbito da Administração Pública Municipal.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, a necessidade de promover ações no sentido promover estudo de viabilidade técnica, financeira e jurídica para firmar cooperação com o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP-MT), visando à integração do município ao programa Vigia Mais MT, e posteriormente encaminhar projeto de lei para regulamentar o Artigo 52 da Lei Municipal nº 1.527/2006 (Código Tributário Municipal), instituindo desconto de 20% no IPTU aos contribuintes que instalarem câmeras de segurança em seus imóveis e integrarem os equipamentos ao sistema de videomonitoramento da cidade.