Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2340 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer 053-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 14/04/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_053-_cfaeo_-_proc_047-2025_-_pl__2.340-2025_-_refis.pdf |
| parecer 052-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 15/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_052-_cljrf__-_proc_047-2025_-_pl__2.340-2025_-_refis.pdf |
| Parecer Jurídico n° 029-2025 | Parecer Jurídico | 14/04/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_29_2025_refis_.pdf |