Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFCOM019-CLJRF | Ofício | 23/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ofcom019-cljrf_-_ao_presidente_solic_prorrog_prazo_para_exarar_parecer_ao_pl_018-2025.pdf |
| OFCOM020-CLJRF | Ofício Legislativo | 25/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ofcom020-cljrf_-_ao_cms_-_solic_analise_do_pl_014-2025.pdf |
| Parecer 131- CLJRF | Parecer de Comissão | 08/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e redação Final | parecer_131-_cljrf__-_proc_61-2025_-_pl__018-2025_-__apoio_ao_tratamento_alternativo_e_terapeutico_atraves_de_derivados_da_cannabis.pdf |
| Parecer Jurídico n° 042-2025 | Parecer Jurídico | 22/05/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_042-2025.pdf |
| Parecer 141- CFAEO | Parecer de Comissão | 08/07/2025 | cOMISSÃO DE fISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTARIO | parecer_141-_cfaeo__-_proc_61-2025_-_pl__018-2025_-__apoio_ao_tratamento_alternativo_e_terapeutico_atraves_de_derivados_da_cannabis.pdf |