Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 317- CLJRF | Parecer de Comissão | 03/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_317-_cljrf__-_proc_131-2025_-_pl__058-2025_-_criacao_do_centro_de_zoonoses_-_concluido.pdf |
| Parecer Jur. n°123-2025 | Parecer Jurídico | 07/10/2025 | Secretaria Juridica | parecer_123_zoonozes.pdf |
| OF. Nº 044/2025 | Ofício Legislativo | 24/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ofcom044-cljrf_-_ao_presidente_solic_prorrog_prazo_para_exarar_parecer_ao_pl_058-2025.pdf |