Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 75 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer 012-2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 11/02/2026 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_012-_cfaeo__-_proc_171-2025_-_pl__075-2025_-_part_vol_do_mov_legendario_acoes_apoio.pdf |
| OFCOM004-CLJRF | Parecer de Comissão | 02/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ofcom004-cljrf_-_ao_presidente_solic_prorrog_prazo_para_exarar_parecer_ao_pl_075-2025.pdf |
| parecer 010-2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 12/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_010-_cljrf__-_proc_171-2025_-_pl__075-2025_-part_vol_do_mov_legendario_acoes_apoio.pdf |
| parecer 017-2026-CPG | Parecer de Comissão | 12/02/2026 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_017-_cpg__-_proc_171-2025_-_pl__075-2025_-_part_vol_do_mov_legendario_acoes_apoio.pdf |
| Parecer Jurídico n° 164-2025 | Parecer Jurídico | 08/12/2025 | Kathiane C. Borges - Secretaria Jurídica | parecer_jur._164-2025.pdf |