Tramitações (Redação Final nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/03/2026 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Arquivo/Procoloco - Arq | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 |
| 20/02/2026 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Norma promulgada |
| 20/02/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 19/02/2026 | Plenário - Ple | Gabinete da Presidência - Gab | Redação Final Aprovada |
| 16/02/2026 | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Secretaria Parlamentar - SEPAR | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 12/02/2026 | Gabinete da Presidência - Gab | Plenário - Ple | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/02/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça E Redação Final | Gabinete da Presidência - Gab | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |