Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 098 - CFAEO - Proc 39-2026 - PR 004-2026 - | Parecer de Comissão | 16/04/2026 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_098_-_cfaeo_-_proc_39-2026_-_pr_004-2026_-__altera_o_regimento_interno_cmaf.pdf |
| PARECER N° 093/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 16/04/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_093-_cljrf__-_proc_39-2026_-_pr_004-2026_-__altera_o_reg.pdf |
| Parecer 043-2026 GabJur | Parecer Jurídico | 09/04/2026 | Secretaria Jurídica | parecer_043-2026__-_pr_-_04_altera_o_regimento_interno.pdf |