Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2408 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 102- CLJRF - Proc 49-2026 - PL 2.408-202 | Parecer de Comissão | 17/04/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_103_-_cfaeo_-_proc_49-2026_-_pl__2.408-2026_-__expoalta.pdf |
| Parecer 103 - CFAEO - Proc 49-2026 - PL 2.408-202 | Parecer de Comissão | 17/04/2026 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_103_-_cfaeo_-_proc_49-2026_-_pl__2.408-2026_-__expoalta.pdf |
| Parecer 104 - CPG - Proc 49-2026 - PL 2.408-2026 | Parecer de Comissão | 17/04/2026 | COMISSÃO DE POLITICAS GERAIS | parecer_104_-_cpg_-__proc_49-2026_-_pl__2.408-2026_-_expoalta_20.pdf |
| Parecer 055-2026 GabJur | Parecer Jurídico | 17/04/2026 | Secretaria Jurídica | parecer_55_-expoalta.pdf |