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Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao prefeito Valdemar Gamba com copia ao Secretária de Cidade a necessidade da limpeza do pátio no Colégio Municipal Profª Sônia Maria Faleiros.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, consoante o benefício de isenção tributária ao aposentado, pensionista, ou idoso com mais de 65 anos estabelecido pelo Código Tributário Municipal (CTM), INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda e a Direção de Arrecadação, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, a necessidade de estabelecer e regulamentar como documento comprobatório ao deferimento da concessão de isenção, o DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DE BENEFÍCIO (DCB), expedido pelas instituições financeiras pagadoras de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – conforme modelo anexo, segundo prescreve o § 2º do artigo 52 do CTM.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, a necessidade de averiguação e aplicação dos explícitos termos da Lei Municipal nº 2.786/2023, que “dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito dos poderes do município de Alta Floresta”, em relação ao caso de que trata da publicação da matéria anexa, intitulada “Servidoras da limpeza são difamadas e humilhadas por líder de equipe”, consoante o que preceitua o artigo 7º da sobredita e inclusa Lei.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que regulamente a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia aos servidores que estão em fase de aposentadoria.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Planejamento a necessidade de contratar uma faxineira fixa para o Centro de Cursos localizado na B-5.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Direção de Trânsito e ao Secretário de Obras e Infraestruturas Roberto Patel a necessidade de que seja implantada uma faixa de pedestre em frente a Churrascaria Cambalacho.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba e a Secretaria Municipal de Educação a necessidade de fazer um estacionamento nos fundos e a calçada na frente da Escola Municipal Vilma Dias da Silva de Freitas.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de construir um bueiro na estrada ramal dois da Comunidade Paraíso.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba com cópia ao Secretário Municipal de Saúde José Aparecido de Souza, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que faça estudo para viabilizar a criação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral do Município de Alta Floresta – MT.

A vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba com cópia ao Secretário Municipal de Saúde José Aparecido de Souza, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promovam estudos voltados à instalação de 01 (um) Laboratório para realização de exames, junto ao Pronto Atendimento Médico – PAM.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Trânsito com cópia à Prefeitura Municipal a necessidade de instalação de câmaras de vigilância em todos os semáforos do Município de Alta Floresta-MT.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM a Secretaria de Meio Ambiente a necessidade da Retirada de entulhos do pátio no Colégio Municipal Prof.ª Sônia Maria Faleiro.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Infraestrutura, a necessidade de reforma e conservação de ponte na 2ª Norte.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, após apreciação e concordância do Soberano Plenário a necessidade de estabelecer na Lei Municipal nº 2.524/2019, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito do SUAS /ALTA FLORESTA, a criação da tarifa social de religação de água, destinada as famílias de baixa renda.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de conferir nova redação ao respectivo disposto da Lei 1.527/2006 e alterações pertinentes que dispõe sobre o Código Tributário, quanto a isenção do pagamento de Alvará de funcionamento pelos Micro Empreendedores Individuais – MEI, consoante o que dispõe a Lei Complementar 147/2014 e a Resolução CGSIM n. 59/2020.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, após apreciação e concordância do Soberano Plenário a necessidade de análise e encaminhamento a apreciação desta Casa de Leis, de propositura de projeto voltado a garantir auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, conforme minuta anexa.

A vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretaria de Educação, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de desenvolver projeto em parceria com o Lions Clube de Alta Floresta, voltado ao descarte e encaminhamento ambientalmente adequado do lixo eletrônico produzido pela Administração Municipal no âmbito da Administração Direta, Indireta, Autarquias, Empresas Públicas e Consórcios Públicos, em prol do Hospital do Câncer de MT e outras instituições públicas municipais.

Os vereadores que a esta subscrevem, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba com cópia ao Secretário Municipal de Saúde José Aparecido de Souza, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promovam ações voltadas à implantação de uma Casa de Apoio ao Cidadão Altaflorestense no município de Sorriso, Mato Grosso, voltada ao acolhimento de pessoas de todo o município que estejam passando por tratamento de saúde, em face das mudanças no protocolo de atendimento a pacientes e sistema de regulação estabelecido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT).

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretario de infraestrutura Roberto Patel a necessidade de enviar uma equipe para realizar a manutenção da Rua Marechal Cândido Rondon no Bairro Cidade Bela.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba e Secretário de Cidade Srº Valdines Antônio Martins Rojas, a necessidade de providenciar a Revitalização da Quadra de Areia a Pista de Caminhada e também a iluminação da quadra de Vôlei, localizado na Avenida Amazonas Bairro Cidade Alta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretária Municipal de Governo, Gestão e Planejamento com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade de construção de uma rotatória na Bifurcação da entrada do Bairro Cidade Bela, entre a Rua José Bonifácio de Andrade, Rua 12 de Outubro e Rua Primeiro de Maio.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba com cópia a Secretaria de Cidade e Secretaria de Meio Ambiente, a necessidade de notificar os proprietários dos lotes no Residencial Moacir Bezerra, para que se faça a Limpeza dos mesmos, e que as áreas públicas sejam realizadas a Limpeza pelo Município.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba e Secretário de Obras e Infraestrutura Srº Roberto Patel, a necessidade de realizar o Patrolamento e Cascalhamento nas ruas do Bairro Moacir Bezerra.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba e Secretaria de Cidade, a necessidade de providenciar Placas de Identificação com nomes de Ruas nos Bairros Jardim Europa e Jardim Ipiranga do município de Alta Floresta.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de aterrar os lotes do Bairro Moacir Bezerra.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que providencie a implantação de um local para reuniões dos conselhos municipais.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que faça a Reforma do prédio do Conselho Tutelar.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que faça a Reforma do prédio onde ficava o SINE, localizado aos fundos do prédio do PROCON.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a necessidade de instalação de dois redutores de velocidade na MT-325 (Primeira Leste), sentido ao Porto de Areia e entre os bares do Tião da Viola e Jandira.

A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Deputada Federal, Ana Flavia Rodrigues Ramiro (Dep. Flavinha) a necessidade de uma Unidade Odontológica Móvel para atender na Zona Rural no município de Alta Floresta-MT.

A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Deputada Federal, Ana Flavia Rodrigues Ramiro (Dep. Flavinha) a necessidade de uma Patrulha Mecanizada para atender nosso município de Alta Floresta-MT.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM a Deputada Federal Flavia Rodrigues (MDB), a fim de solicitar sua valiosa intervenção para cobrar a proposta N°038372/2023 que possui o intuito de adquirir uma Pá Carregadeira sobre rodas nova com um valor aproximado de R$ 422.185,00, para a Associação do Assentamento Da Jacamim II (AAJAC) com inscrição no (CNPJ(MF) sob 02328582000165, situada no Assentamento Jacamim, zona rural do município de Alta Floresta.

Os Vereadores que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba e a Secretária Municipal de Educação Lucinéia Martins de Matos criar uma equipe de limpeza e manutenção para atender as unidades escolares municipais.

O Vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba e a Secretária Municipal de Educação Lucinéia Martins de Matos a necessidade de levantamento dos materiais permanentes das escolas municipais e os trâmites legais para despatrimonialização e/ou doação dos mesmos as entidades/instituições do município ou outras secretarias.

O Vereadores que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA o Prefeito Municipal Valdemar Gamba, a necessidade de uma aquisição de um Caminhão Pipa para o Município de Alta Floresta.

Os Vereadores que NOVAMENTE subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, REINDICAM a Secretaria Municipal de Saúde e o prefeito Valdemar Gamba a necessidade de providênciar um Aparelho de Ressonância Magnética e um aparelho de Tomografia para o Pronto Atendimento Municipal (PAM).

A Vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, a necessidade de promover ações voltadas à destinação de uma área adequada no perímetro urbano, com área mínima de aproximados 3.000m2 (três mil metros quadrados), a título de cessão de uso ou doação, visando à construção do prédio destinado à sede filial do Instituto Centro de Vida (ICV) em Alta Floresta, com toda a infraestrutura necessária para o pleno funcionamento de suas atividades, que datam desde 1999 em nosso município.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM a Secretaria de Saúde a necessidade do conserto da cadeira de acessibilidade da van do Centro Especializado em Reabilitação - CER

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal, a necessidade de viabilizar a doação de um terreno para a Associação Protetora Amamos Animais.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de Saúde José Aparecido de Souza a necessidade de enviar técnicos para realizar os devidos reparos nos Ares condicionado Do Posto de Saúde Ana Neri no setor B.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de Saúde José Aparecido de Souza a necessidade de enviar técnicos para realizar os devidos reparos no Ar condicionado Do Posto de Saúde do Jardim Panorama.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretario de infraestrutura Roberto Patel a necessidade de enviar uma equipe para realizar o patrolamento e cascalhamento da Serra do seu Aristides.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário de infraestrutura Sr. Roberto Patel para que faça a troca do bueiro de madeira por uma estrutura nova de aduelas na estrada Nasser Noujain que liga a comunidade Ourolanda a Jacamim e também fazer a modificação da estrada tirando uma curva que atrapalha o trafego de caminhões cumpridos.

O Vereador que NOVAMENTE subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, REINDICA a Secretaria de Infraestrutura e a Secretaria Municipal de Cidade a necessidade de implantar um quebra-molas na Av. Ariosto da Riva próximo a Empresa Agromotor.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura com copia a Direção de Transito, Transporte e Segurança a necessidade de implantação de um redutor de velocidade na rua Estrela do Oriente no bairro Novo Horizonte.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento com copia a Secretaria de Infraestrutura a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica nas ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Tiradentes, do bairro Cidade Bela.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Direção de Transito, Transporte e Segurança, a necessidade de uma Faixa de Área de Conflito na Avenida Ayrton Senna, que da acesso a rua Cícero Tavares (T-4).

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao prefeito municipal Valdemar Gamba com copia ao Secretário de infraestrutura Sr. Roberto Patel a necessidade de flexibilização para manutenção de corredores de pequenos produtores do Assentamento Jacamim.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário de infraestrutura Roberto Patel a necessidade de enviar uma equipe para realizar o reparo da ponte da MT 419, próximo a agropecuária Jayme Campos

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário de infraestrutura Roberto Patel a necessidade de realizar o cascalhamento da estrada Cruzeiro Doa Sul em um ponto crítico quando se inicia os períodos chuvosos, que vai da fazenda Carolina até o fim da linha que se trata também de um percurso do ônibus escolar.