Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Esportes, com cópia à Secretaria de Fazenda, a necessidade de reforma geral do bebedouro já existente, em tamanho adequado para atender atletas e público presente, bem como a instalação de rede de proteção/alambrado no Centro de Treinamento Francisco Murilo Pinheiro, localizado ao lado do Ginásio de Esportes "Pezão".

Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis de Regimento Interno, INDICAM o Secretario de Infraestrutura Sr. Roberto Patel com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, a necessidade de realizar com regime de urgência o patrolamento e cascalhamento da Rua Carlos Chagas localizada no Bairro Parque dos Oitis.

Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis de Regimento Interno, INDICAM o Secretario de Infra-instrutora Sr. Roberto Patel com copia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, a necessidade de realizar com regime de urgência o patrolamento e cascalhamento da Vicinal 1ª Oeste, que liga entrada da comunidade Céu Azul até a Vila Nova.

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Roberto Patel, a necessidade de realizar cascalhamento na Vicinal 1º Oeste, no trecho que liga a Vila Nova até o Setor de Chácara Condomínio Paraíso.

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba com cópia ao Secretário de Infraestrutura Sr. Roberto Patel, a necessidade de instalar galeria pluvial com aduelas de concreto na MT 010, Bueiro do Florindo próximo a Fazenda Tambatajá.

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba e a Secretária Municipal de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, a necessidade da reforma completa, com nova pintura e construção de arquibancada na quadra poliesportiva da Escola Municipal Geny Silvério Delarincy.

A vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o, combinado, do Regimento Interno, INDICA ao Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta Francisco Ailton a necessidade de providenciar a disponibilização de uma cadeira de rodas nas dependências da Câmara Municipal, a fim de garantir acessibilidade e melhor atendimento às pessoas com mobilidade reduzida que frequentam este Poder Legislativo.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Valdemar Gamba, a instalação e manutenção de câmeras de vigilância e monitoramento para fiscalização nas margens da Primeira Norte, visando identificar as pessoas que deixam jogados lixos por toda aquela estrada.

DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ATUALIZADA DA LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO COM AMBULÂNCIA NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA LIGA ESPORTIVA DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR A CELEBRAR TERMOS DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIOS OU OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA A CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS, ATRAVÉS DO PROGRAMA ¨ADOTE UM PONTO ¨NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À FIXAÇÃO DE CÓDIGOS QR EM VIAS E LOCAIS PÚBLICOS PARA ACESSO À PRESTAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, ambos da
Lei Orgânica do Município, decido opor veto total ao Projeto de Lei n° 030/2025, de iniciativa do Legislativo, que "DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA - COMSEP"