20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

A MESA DIRETORA, composta pelos vereadores que a este subscrevem, REQUER, nos termos que dispõe a alínea a), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 019/2025, que em súmula “ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.972, DE 3 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, pelas razões a seguir expostas:

O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Educação, com cópia à Secretaria Municipal de Governo Gestão e Planejamento a necessidade de implantação de uma Sala Multissensorial em uma unidade escolar da rede municipal de ensino, como projeto piloto para atendimento especializado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba e a Secretária Municipal de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, a necessidade da reforma na estrutura do muro, bem como no portão de acesso a quadra da E.M Geny Silvério Delarincy.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba e a Secretária Municipal de Educação Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, a necessidade da reforma geral da cozinha da E.M Sônia Maria Faleiro.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Educação, que realize a substituição de 03 refletores da quadra da Escola Municipal Aloísio de Azevedo, localizada na Comunidade Rio Verde. Conforme específica.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Esportes e Lazer, que realize a substituição de 06 refletores da quadra de esportes da Comunidade Pista do Cabeça. Conforme Específica.

O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, IN-DICA à Secretaria Municipal de Cidade a necessidade da realização dos serviços de roçagem e limpeza nas margens da Avenida das Oliveiras, no bairro Jardim das Oliveiras, no trecho próximo ao entroncamento com a Avenida Campo Alegre.

O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, IN-DICA à Secretaria Municipal de Cidade a necessidade de implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida das Oliveiras, no sentido do bairro Jardim das Oliveiras à rodovia MT-208, em conformidade com a sinalização viária já existente

O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria de Infraestrutura, a necessidade de implantação de sinalização vertical e horizontal no quebra-molas localizado no cruzamento da Rua Dom Pedro I com a Rua Padre José de Anchieta, no Bairro Jardim Imperial.

: O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretária de Educação, Sra. Lucineia Mazzoni com cópia ao Secretário de Cidade, Sr. Paulo Moreira, para que realizem a limpeza do pátio da extensão da Escola Castelo Branco na comunidade Ourolanda.

O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário de Estado de Educação, Sr. ALAN PORTO, a necessidade de reforma e melhorias na estrutura da Escola Estadual Mundo Novo.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Roberto Patel, que realize o Patrolamento e Nivelamento da Estrada do Alonso, na Comunidade Água Limpa, e a troca de um bueiro de madeira ainda não reparado no referido local.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário de Saúde, para que de realize a reforma do posto de Saúde do Assentamento Jacamim, Comunidade São Mateus.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Valdemar Gamba com cópia ao Secretário de Saúde Marcelo Alécio da Costa, que seja providenciada com urgência a colocação da fachada de identificação no Posto de Saúde Ouro Verde, Comunidade Ouro Verde.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade, Sr. Paulo Moreira, que promova ações no sentido de instalar iluminação pública na MT-325 (Vicinal Primeira Leste), em conformidade com o Art. 30, inciso V, da Constituição Federal, por se tratar de serviço público de preponderante interesse local.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Valdemar Gamba que promova ações no sentido de fornecer motocicletas modelo Honda Pop para as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) que atuam na Zona Rural do Município.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Deputado Estadual Gilberto Cattani que promova ações no sentido de encaminhar emenda parlamentar com o objetivo de viabilizar a compra de motocicletas modelo Honda Pop 110 para as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) que atuam na Zona Rural do Município.

ASSEGURA O DIREITO DA MULHER ALTAFLORESTENSE, EM REQUISITAR A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE, DURANTE A REALIZAÇÃO DE QUAIQUER SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICO OU PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTRATAR ARTISTAS SHOWS E EVENTOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE CONTENHAM, DURANTE A APRESENTAÇÃO QUALQUER FORMA DE ASPOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VISITAÇÃO À MÃE OU AO PAI INTERNADOS EM INSTITUIÇÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRTUMENTO DE ORIENTAÇÃO AIXULIAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE AÇTA FLORESTA - MT.

RECONHECE O CORDÃO DE FITA COM DESENHO DE BORBOLETA E/OU LAÇOS NA COR ROXA, COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM FIBRAMIALGIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Moção de Congratulação à senhora Marta Maria do Vale Fernandes, em reconhecimento à sua admirável trajetória de vida e relevante contribuição ao serviço público municipal.

ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.972, DE 3 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.344/2025 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.).

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.987/2025, E RESTABELECE INTEGRALMENTE TODOS OS DOSPOSITIVOS DE ORIGEM DA LEI MUNICIPAL Nº 2.816/2023.

CONGRATULAÇÕES ao casal Salvador da Silva e Célia Alves da Silva, em reconhecimento à sua trajetória de luta, fé, trabalho e contribuição para o desenvolvimento do município de Alta Floresta.

CONGRATULAÇÕES ao Insanos Moto Clube – Divisão de Alta Floresta/MT, pela notável trajetória, organização exemplar e atuação relevante no contexto social.

CONGRATULAÇÕES aos motoristas do transporte escolar do Município de Alta Floresta – MT, pelo comprometimento, responsabilidade e dedicação no exercício de sua função essencial à educação pública.

CONGRATULAÇÕES à empresa Projettar Assessoria em Segurança do Trabalho, pelos seus 15 anos de atuação no município de Alta Floresta, prestando relevantes serviços na área de segurança do trabalho.

CONGRATULAÇÕES à empresa WSOM – A Máquina Sonora, do empresário Wagner Santos Silva, pelos seus 30 anos de atuação, contribuindo com excelência e inovação para o setor de sonorização, eventos e comunicação na região.

CONGRATULAÇÕES com a Escola Presbiteriana por sua Exposição Coletiva de Artes Plásticas e Fotografia, “Aos olhos de um alta-florestense” alusiva ao aniversário de Alta Floresta.

CONGRATULAÇÕES com o senhor JOSÉ CARLESSO, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação à família, à fé, ao serviço público e ao desenvolvimento do município de Alta Floresta.

Moção de Congratulação à senhora Marta Maria do Vale Fernandes, em reconhecimento à sua admirável trajetória de vida e relevante contribuição ao serviço público municipal.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei voltado à revogação da Lei Municipal nº 1.606, de 25 de março de 2008, com o restabelecimento dos efeitos da Lei nº 692, de 16 de dezembro de 1996, que denomina a “Perimetral Deputado Estadual Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior”.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que seja encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei, nos moldes da minuta anexa, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de até 80% (oitenta por cento) no valor do IPTU aos proprietários de imóveis que construírem ou reformarem calçadas conforme o padrão estabelecido pela Prefeitura Municipal

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de viabilizar o envio de caminhões-pipa com a finalidade de molhar as estradas vicinais e outras áreas das comunidades rurais do município, especialmente durante o período de estiagem.