Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 2377 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico n° 073-2025 | Parecer Jurídico | 24/10/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_140_remanejamento_emendas_impositivas.pdf |
| parecer 289-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 29/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_289-_cljrf__-_proc_147-2025_-_pl__2.377-2025_-_emendas.pdf |
| parecer 290-2025-CFAEO | Parecer de Comissão | 29/10/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_290-_cfaeo__-_proc_147-2025_-_pl__2.377-2025_-_emendas.pdf |