Pesquisar Matéria Legislativa

O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Cidade e ao Departamento de Trânsito a necessidade de implantação de redutores de velocidade (quebra-molas ou dispositivos equivalentes) na Avenida Teles Pires, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Avenida Airton Senna até a MT-208.

O Vereador que esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA à Secretaria Municipal de Cidade a necessidade da realização dos serviços de roçagem e limpeza nas margens da Avenida das Oliveiras, no bairro Jardim das Oliveiras, no trecho próximo ao entroncamento com a Avenida Campo Alegre.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, encaminha a minuta referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre a emissão gratuita da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) aos estudantes da rede pública de ensino do Município de Alta Floresta – MT institui o Programa ‘Identidade Estudantil Para Todos’ e dá outras providências.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno, INDICAM ao Secretário Municipal de Inovação e Desenvolvimento Sr. Paulo Moreira, a necessidade de envio dos documentos necessários à METAMAT, para a finalização da etapa útil dos poços artesianos já perfurados nas seguintes comunidades rurais: Pista do Padeiro, Sol Nascente, Ouro Verde, São João, Getsamani e Vila Rural.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos do Nascimento Silva, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promovam ações no sentido de instituir isenção do alvará de vigilância sanitária aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuam, em seu núcleo familiar, pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante a devida alteração do Código Tributário Municipal.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Sr. Robson Quintino, a necessidade de reajuste da ajuda de custo destinada aos pacientes que realizam tratamento de hemodiálise no município de Sinop.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno, INDICAM à Secretaria Municipal de Saúde e ao Sr. Robson Quintino, a necessidade de instalação do aparelho de ar-condicionado na sala de vacina do Posto de Saúde do Bairro Universitário.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM a Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de realização de serviços de manutenção no Parque das Capivaras, localizado no Setor C, e da renovação das placas de orientação.

A Vereadora que a esta subscreve de acordo com o regimento interno da casa, indica ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Infraestrutura, Sr. José Amorim da Silveira Filho, a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento nas estradas da 3° e 4° leste e redondezas da comunidade Mundo Novo.

Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo o Regimento Interno, INDICAM à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba, e à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, a necessidade da implantação do sistema de telemedicina na rede pública municipal de saúde.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de patrolamento da Rua H-12, localizada no Setor Industrial, no município de Alta Floresta – MT.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Trânsito, para que sejam adotadas as providências necessárias para implantação de redutores de velocidade (lombadas, faixas elevadas ou outros dispositivos adequados) em toda a extensão da Avenida Teles Pires, no município de Alta Floresta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA a Secretaria de Meio ambiente, com cópia ao Prefeito Municipal Sr. Valdemar Gamba a necessidade da limpeza do córrego Papai Noel, na Avenida Ayrton Senna.

A vereadora que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr. Robson Quintino, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promovam providências necessárias para a implantação de uma Farmácia Básica junto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com funcionamento nos finais de semana e feriados, no município de Alta Floresta.

O vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promova ações visando à realização de leilões de lotes não edificáveis (áreas públicas), com destinação dos recursos arrecadados para investimentos no próprio bairro onde se localizam, bem como a realização de audiência pública para apresentação e discussão da medida, desde que cumpridos os requisitos legais previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), especialmente quanto à demonstração do interesse público, à avaliação prévia do imóvel e à devida autorização legislativa, devendo ainda o bem ser previamente desafetado, passando à condição de bem dominical.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de realização de patrolamento das vias públicas do Bairro Jardim Renascer, especialmente da Avenida das Liberdades, no Município de Alta Floresta/MT.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de vacinas contra meningite, com a devida disponibilização gratuita à população.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário de Cidades, Sr. Emanuel Marcos da Silva, a necessidade de realização de pintura da faixa elevada localizada em frente ao Supermercado Kinfuku, na Avenida Amazonas, no bairro Cidade Alta.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA à Secretaria Municipal Infraestrutura, a necessidade de implantação urgente de bueiro de concreto, devidamente dimensionado, com tubulação adequada para o escoamento das águas pluviais de um lado para o outro da via, na Estrada Miragem, especificamente na primeira baixada sentido Granja Caioni.

O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Cidade, a necessidade de implantação de iluminação baixa no canteiro central localizado entre a Avenida Nossa Senhora Aparecida e a Rua São Judas Tadeu, em frente à Escola Estadual 19 de Maio no bairro boa nova.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que determine ao setor competente a implantação de iluminação pública baixa na Avenida da Liberdade, via principal do Bairro Jardim Renascer, no Município de Alta Floresta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a criação e implantação do Programa Municipal de Manutenção Preventiva das Estradas Vicinais (PMMPREV), com cronograma anual fixo, priorizando as rotas utilizadas pelo transporte escolar no Município de Alta Floresta.

O vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Sr. Paulo Moreira dos Santos, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que promova a adoção das providências necessárias para a criação do Programa “Navegar Legal” no âmbito do Município de Alta Floresta – MT.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sra. Gercilene Meira Leite, que promovam ações no sentido de instituir, no âmbito do Município de Alta Floresta, o Licenciamento Ambiental Simplificado mediante Cadastro, voltado às atividades de baixo impacto ambiental.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, que elabore Projeto de Lei e o encaminhe a esta Casa de Leis, dispondo sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, conforme minuta em anexo.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Poder Executivo Municipal, Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade de providenciar que instale iluminação publica no parque de diversão localizado no Bairro Novo Horizonte próximo à área do antigo zoológico.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de fazer o patrolamento da Estrada Cambará, localizada na Comunidade Novo Horizonte.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Cidade após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que sejam adotadas providências no sentido de realizar estudo técnico de viabilidade para construção de área de lazer e convivência comunitária no setor buritis.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Saúde, a necessidade da Implantação da Farmácia Básica nas dependências da Policlínica – Cidade Alta, localizada no Bairro Cidade Alta, para que as pessoas possam ter acesso aos medicamentos com mais eficiência e agilidade.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, a necessidade de implantação do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais que exercem a função de gari.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno, INDICAM ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade de Patrolar e cascalhar as estradas vicinais do setor Sul.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de realização de limpeza dos canteiros das Avenidas Centrais do Bairro Almeida Prado.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. José Amorim da Silveira Filho a necessidade da realização de limpeza e manutenção de todas as bocas de lobo (bueiros) nos bairros do município, que especifica.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, e ao departamento Iluminação Pública da Prefeitura Municipal, a necessidade de realizar a ligação da rede de energia elétrica de baixa tensão, no Bairro Jardim Planalto.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de roçagem do Bairro Jardim Araras, principalmente, no entorno do cemitério municipal.

A Vereadora que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário de infraestrutura José Amorim da Silveira Filho, a necessidade de enviar uma equipe para realizar o Patrolamento e cascalhamento das Estradas da Comunidade Água Limpa e recuperar uma ponte localizada na 5ª Sul, próximo a Santa.

A vereadora que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário de Administração, Sr. Robson Quintino, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que disponibilize equipamentos necessários (Patrola, Retroescavadeiras, Trator de Esteira) para a Secretária de Agricultura do Município, para que seja realizado o serviço de cascalhamento nos carreadores, mangueiras e currais dos sítios e chácaras do município.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, a necessidade de realização de manutenção, regularização e pleno funcionamento de todos os telefones oficiais vinculados aos órgãos públicos municipais de Alta Floresta/MT.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, que encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei nos moldes da minuta anexa, instituindo o Programa Municipal de Revitalização Urbana, Padronização de Calçadas, Mobilidade Urbano e Arborização no Município de Alta Floresta/MT, mediante cooperação entre o Poder Público, iniciativa privada e comunidade.

Os vereadores que a esta subscrevem, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, a necessidade de promover os estudos técnicos, jurídicos e financeiros necessários, com vistas ao encaminhamento a esta Casa, Projeto de Lei instituindo a Tarifa Social de Água no Município de Alta Floresta, assegurando condições tarifárias diferenciadas e mais acessíveis às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA a Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de realizar, com urgência, a limpeza e manutenção do pátio da Escola Municipal do Bairro Jardim das Flores, localizada no bairro Jardim das Flores.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno, INDICA a Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de realizar, a limpeza das áreas públicas e vias públicas localizadas na MT-325, próximo à entrada do Bairro Mirante do Lago.

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, o remanejamento e readequação de programação orçamentária decorrente de emenda parlamentar impositiva de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

A Vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).

O Vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o §1.º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e aquiescência do soberano Plenário, os remanejamentos e readequações de programações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares impositivas de sua autoria, relativas ao exercício financeiro de 2026, em razão de impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 77-A da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal n.º 3.078/2025 (LDO 2026).