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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO GABINETE DO PREFEITO, DESTINADA À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO ROTARY CLUB DE ALTA FLORESTA.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE INCLUIR PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DE GOVERNANÇA, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DO BARRACÃO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE NOVO CRUZEIRO (PISTA DO CABEÇA).

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE INCLUIR PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESTINADA À PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA A COMUNIDADE PISTA NOVA (PISTA DO PADEIRO).

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE INCLUIR PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DA SAÚDE, DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A AQUISIÇÃO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS NAS ÁREA DE NEUROLOGIA, NEUROPEDIATRIA, CARDIOLOGIA E OFTALMOLOGIA.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE INCLUIR PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA BENTO XVI.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE INCLUIR PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER, DESTINADA À AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND DE 4 TORRES E ACADEMIA AO AR LIVRE, INCLUINDO BANCOS DE CONCRETO E ESTRUTURA, PARA ATENDIMENTO DA COMUNIDADE MUNDO NOVO.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE INCLUIR PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER, DESTINADA À AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUND DE 4 TORRES E ACADEMIA AO AR LIVRE, INCLUINDO BANCOS DE CONCRETO E ESTRUTURA, PARA ATENDIMENTO DA COMUNIDADE PISTA NOVA, REGIÃO DA PISTA DO CABEÇA.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO GABINETE DO PREFEITO, DESTINADA À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA SENSORIAL – AAPDS.

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EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO GABINETE DO PREFEITO, DESTINADA À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À “ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE ALTA FLORESTA”.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.375/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO GABINETE DO PREFEITO, DESTINADA À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO ROTARY CLUB DE ALTA FLORESTA.

ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.363/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICATIVA A EMENDA Nº 001/2025, DE QUE TRATA DO PROJETO DE LEI Nº 007/2025, (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “MOMENTO CÍVICO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ALTA FLORESTA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DOS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

MODIFICATIVA À EMENDA Nº 064/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 2.375/2025 (LOA 2026), PARA ALTERAÇÃO DA FINALIDADE/OBJETO E ADEQUAÇÃO DA EMENTA.

MODIFICATIVA À EMENDA Nº 081/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 2.375/2025 (LOA 2026), PARA ALTERAÇÃO DA FINALIDADE/OBJETO E ADEQUAÇÃO DA EMENTA.

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1O, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decido opor veto total ao Projeto de Lei n° 004/2025, de iniciativa do Legislativo, que "ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 2.965/2024, DE 26/12/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°. do art. 45 c/c artigo 59, § 1O, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decido opor veto às EMENDAS 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, e 019/2025 ao Projeto de Lei n° 2346/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIENIO 2026-2029 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decido opor veto total ao Projeto de Lei n° 030/2025, de iniciativa do Legislativo, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA - COMSEP"

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 10, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei n° 025/2025, de iniciativa do Legislativo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 10, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei n° 046/2025, de iniciativa do Legislativo Municipal, que "ALTERA O INCISO V DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL 2.759/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei n° 047/2025, de iniciativa do Legislativo Municipal, que "ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1" E 2" DA LEI N.° 2.885/2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PAROJETO DE LEI Nº 051/2025, DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE E DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E ESTABELECE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS."

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1º, do art. 45 c/c artigo 59, § 1º, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decido opor veto total ao Projeto de Lei nº 050/2025, de iniciativa do Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, DE DEMONSTRATIVOS MENSAIS DA ARRECADAÇÃO E DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1º, do art. 45 c/c artigo 59, § 1º, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei nº 056/2025, de iniciativa do Legislativo, que “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À FIXAÇÃO DE CÓDIGOS QR EM VIAS E LOCAIS PÚBLICOS PARA ACESSO À PRESTAÇÃO DIGITAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei n° 053/2025, de iniciativa do Legislativo, que possui a seguinte súmula "DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ATUALIZADA DA LISTA DE ESPERA PARA CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decido opor veto Parcial ao Projeto de n.° Lei 2372/2025 (art. 2° da EMENDA 037/2025), especificamente aos parágrafos 1° e 2° inseridos no art. 4° da redação original, projeto de iniciativa do Executivo, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPRAS DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria da vereadora Leonice Klaus dos Santos, em regime de tramitação ordinária, que “dispõe sobre a criação do centro de zoonoses municipal e do abrigo municipal de animais domésticos, e dá outras providências”, consoante a fundamentação aportada no opinamento jurídico.

Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT”, à luz dos fundamentos e das justificativas consignados no parecer da comissão.

Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 049/2025, de autoria do vereador Darlan Trindade Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “DISPÕE SOBRE AUTORIZAR A CRIAÇÃO DO PROGRAMA UPA DIGITAL NO ÂMBI-TO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, à luz dos fundamentos e das justificativas consignados no parecer da comissão.

A MESA DIRETORA, composta pelos vereadores que a este subscrevem, REQUER, nos termos que dispõe a alínea a), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 001/2025, que em súmula “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, consoante as razões de justificativas expostas anexa à proposta.

A MESA DIRETORA, composta pelos vereadores que a este subscrevem, REQUER, nos termos que dispõe a alínea a), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 002/2024, que em súmula “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, consoante as razões de justificativas expostas anexa à proposta.

OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 003/2025, que em súmula “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.829, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nº 2.605/2020 E 2.694/2022.”, consoante as razões de justificativas expostas anexa à proposta.

LEONICE KLAUS DOS SANTOS e DARLI LUCIANO DA SILVA, vereadores abaixo assinados, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais Pares, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, que providencie, no prazo de até quinze dias, o envio das seguintes informações para conhecimento e apreciação desta Casa Legislativa: 1. Quantitativo de pacientes com insuficiência renal que atualmente são encaminhados periodicamente para hemodiálise ao município de Sinop, especificando o número de pacientes atendidos, bem como a frequência dos encaminhamentos. 2. Além disso, requer-se informações detalhadas sobre ajuda de custo fornecida pelo município aos pacientes encaminhados para hemodiálise, incluindo: • O valor dos recursos disponibilizados a título de ajuda de custo para o paciente e eventual acompanhante; • A for

REQUER que seja oficiado a Secretária Municipal de Educação, Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, que providencie, no prazo de até 15 (quinze) dias, o envio de informações sobre o processo seletivo da educação do município. Ademais, solicita-se, ainda, o encaminhamento do processo de atribuição de aulas na rede pública municipal de ensino. Justifica-se o presente pedido pela necessidade de fiscalização dos atos administrativos referentes ao processo seletivo da educação e aos procedimentos subsequentes, garantindo a transparência e legalidade no provimento dos cargos e na distribuição de aulas aos docentes, para apreciação, importando crime contra a Administração Pública o não atendimento sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas.

OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025, de sua autoria, que em súmula “ALTERA O DISPOSTO NO ART. 49 DA RESOLUÇÃO Nº 078, DE 17/05/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E CRIA NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS”. A justificativa para este pedido de urgência especial fundamenta-se em razões de ordem legislativa e organizacional, considerando o início do período ordinário da presente legislatura e a necessidade de adequação imediata das comissões permanentes ao novo modelo proposto, visando assegurar o pleno funcionamento das atividades legislativas e a realização dos trabalhos da Casa de Leis com maior eficiência e celeridade.

DARLAN TRINDADE CARVALHO, vereador que a este subscreve, REQUER nos termos do Artigo 213-A, Inciso I e Paragrafo único do Regimento Interno desta Casa de Leis, se digne a conceder-lhe o abono de falta a que tem direito, quanto a sua ausência na 01ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 04/02 do corrente, conforme comprovantes anexos.

DOUGLAS PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO, vereador que a este subscreve, REQUER nos termos do Artigo 213-A, Inciso I e Paragrafo único do Regimento Interno desta Casa de Leis, se digne a conceder-lhe o abono de falta a que tem direito, quanto a sua ausência na 02ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 11/02 do corrente, conforme comprovantes anexos.

LEONICE KLAUS DOS SANTOS, vereadora que a este subscreve, REQUER nos termos do Artigo 213-A, Inciso I e Paragrafo único do Regimento Interno desta Casa de Leis, se digne a conceder-lhe o abono de falta a que tem direito, quanto a sua ausência na 02ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 11/02 do corrente, conforme comprovantes anexos.

CONSIDERANDO que cabe ao vereador elaborar leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais; REQUER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Senhor Valdemar Gamba, com cópia para o Secretário de Saúde de Alta Floresta, solicitando, com a máxima urgência, o envio de informações detalhadas sobre todos os recursos e valores recebidos por Alta Floresta, nos últimos quatro anos, por meio de emendas parlamentares de Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores, destinados à saúde dos autistas. Caso tais recursos tenham sido utilizados, requer-se o encaminhamento da documentação comprobatória, especificando as ações em que os valores foram aplicados.

OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 006/2025, de sua autoria, que em súmula “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 3 DE JULHO DE 2007 (INSTITUI O PRÊMIO “MULHER DESTAQUE” E CRIA A “SEMANA DA MULHER” CONFORME ESPECIFICA), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. A presente solicitação de tramitação de Urgência Especial fundamenta-se na proximidade da 18ª edição do Prêmio, prevista para o próximo mês. Considerando que o projeto visa exclusivamente atribuir um nome à honraria de “Mulher Destaque” para “Mulher Destaque Dona Rose”, e dada à relevância dessa homenagem para a valorização das mulheres em nossa comunidade, é fundamental que sua aprovação ocorra com a devida celeridade, garantindo que a nova nomenclatura esteja em vigor já nesta edição do evento.

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica , após consulta ao Egrégio Plenário, vem, respeitosamente, requerer à Secretária Municipal de Educação, Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, encaminhe as seguintes informações relacionadas à manutenção dos veículos que atendem o transporte escolar: • Quais providências estão sendo adotadas em relação à oficina es-tabelecida na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos? • Quais os motivos que justificam a não utilização dessa oficina? • Onde estão sendo acomodados os ônibus do transporte escolar? • Onde estão sendo realizadas as manutenções dos veículos de transporte escolar? • Relatório detalhado dos gastos com o transporte escolar, com ênfa-se nos custos do exercício de 2024.

A revogação em regime de urgência especial da Lei Municipal que anteriormente dispunha sobre a doação da referida área é de extrema importância, pois possibilitará, após a promulgação da revogação, que o Prefeito Municipal apre-sente, também com urgência, nova proposição a esta Casa de Leis. A nova proposta visa autorizar a formalização de um comodato, por prazo determinado, com a AACC – Associação Altaflorestensse de Combate ao Câncer, para alojamento de ani-mais bovinos recebidos em doação, a serem leiloados e revertidos em recursos ao Hospital de Câncer de Mato Grosso. Dada à relevada importância e proximidade do Leilão beneficente em prol ao HCan MT é fundamental que sua aprovação ocor-ra com a devida celeridade.

OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno , combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, que em súmula “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE MÃE ROSE – EDIÇÃO 2025, ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECÍFICA”. Consoante as razões de justificativas expostas anexa à proposta, além disto, a Sessão Solene prevista para ocorrer em 29 de março de 2025.

DARLAN TRINDADE CARVALHO, vereador que a este subscreve, REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica , após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal Senhor Valdemar Gamba, que providencie através do departamento competente, no prazo de até 15 (quinze) dias, o envio de informações se o caminhão varredeira está sendo efetivamente utilizado nas ações de limpeza e manutenção das vias públicas, o valor total pago pelo caminhão no momento de sua aquisição bem como sua atual quilometragem. Outrossim, quais os setores específicos atendi-dos pelo caminhão varredeira. Por fim, o Vereador solicita saber onde o caminhão varredeira se encontra atualmente, caso não esteja em operação. Caso esteja pa-rado ou fora de uso, é necessário entender os motivos que levaram à inatividade do equipamento e as providências que estão sendo tomadas para a sua manu-tenção ou eventual conserto. Justifica-se o presente pedido visando para assegurar a transparê

A Vereadora ELISA GOMES MACHADO, investida no posto de Líder do Governo Municipal nesta Casa de Leis, com fundamento no inciso III do artigo 127, bem como o § 3º do artigo 140 do Regimento Interno , REQUER a modificação do regime de tramitação do Projeto de Lei abaixo especificado, de urgência especial para ordinária, conforme entendimento prévio com o Chefe do Poder Executivo Municipal.

A Vereadora ELISA GOMES MACHADO, investida no posto de Líder do Governo Municipal nesta Casa de Leis, com fundamento no inciso III do artigo 127, bem como o § 3º do artigo 140 do Regimento Interno , REQUER a modificação do regime de tramitação do Projeto de Lei abaixo especificado, de urgência especial para ordinária, conforme entendimento prévio com o Chefe do Poder Executivo Municipal.

LEONICE KLAUS DOS SANTOS e REGINALDO LUIZ DA SILVA, vereadores abaixo assinados, com fundamento no Regimento Interno e na Lei Orgânica deste Município, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais membros desta Casa Legisla-tiva, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, senhor Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo de até quinze dias, sejam fornecidas as seguintes informações relacionadas à Casa de Apoio mantida pela Prefeitura em Cuiabá, conforme abaixo: • Quantificação mensal dos servidores ativos e dos que atuaram na Casa de Apoio nos últimos quatro anos, com informações sobre nome, cargo, carga horária semanal, horário de expediente e remuneração de cada servidor, por mês; • Registros de ponto dos servidores ativos e dos que atuaram na Casa de Apoio nos últimos quatro anos, tanto no livro de ponto físico quanto

à presença de Vossa Excelência e dos demais membros desta Casa Legislativa, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER que seja encaminhado o presente expediente à empresa Concessionária dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Alta Floresta – ÁGUAS DE ALTA FLORESTA, para que, no prazo de até quinze dias, sejam fornecidas informações sobre o número total de usuários, divididos pelas categorias residencial, comercial, pública e industrial, atualmente providos de ligação de água e sistema de esgoto no município de Alta Floresta. Além disso, REQUER-SE, especificamente, os dados referentes aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024, para análise. Ressalta-se que o não atendimento, sem justificação adequada, ou a prestação de informa-ções falsas, poderá ensejar sanções, incluindo crime e responsabilidade, conforme a legislação aplicável. O atendimento incompleto ou intempestivo também implicará em penalidades.

REQUER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Valdemar Gamba, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, para que providencie o encaminhamento, com a maior brevidade possível, de informações sobre a Emenda Impositiva n° 036 de 2023 de sua autoria, para serem gastos na saúde dos autistas, e que encaminhe e documentação necessária que mostre em quais ações esse dinheiro foi gasto, para apreciação.

REQUER, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, o encaminhamento do presente expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Valdemar Gamba, com cópia a Secretária Municipal de Educação, para que providencie o encaminhamento, com a maior brevidade possível, de informações sobre Método de Alfabetização Intract Brasil, modelo adotado pela educação do município com dados como taxa de alfabetização e gastos com qualificação profissional, para apreciação. Tal requerimento vem de encontro as recentes matérias a nível nacional, questionando o método de ensino alemão.