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MODIFICATIVA AO § 2º DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 2.408/2026.

MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 017/2026 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

MODIFICATIVA AO § 2º DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 2.404/2026.

MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.407/2026 (DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE ALTA FLORESTA – ADCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028/2026 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL – PÉ DE MOLEQUE.

MODIFICATIVA/ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.401/2026 (DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO PARA ROTARY CLUB DE ALTA FLORESTA – CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

MODIFICATIVA/ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.406/2026 (DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALMEIDA PRADO - AMAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2026 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA VOLTADO A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES DE EMBARCAÇÕES E INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES NÁUTICAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT).

MODIFICATIVA, SUPRESSIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 030/2026 (INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO INCLUSIVO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE ALTA FLORESTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

MODIFICATIVA A EMENDA Nº 011/2026, DE QUE TRATA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2026, (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

veto total ao Projeto de Lei n° 065/2025, de iniciativa do Legislativo, que "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, INCLUSIVE MEDIANTE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO OU ENTIDADES CIVIS, OBSERVADAS AS NORMAS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1°, do art. 45 c/c artigo 59, § 1°, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei n° 058/2025, de iniciativa do Legislativo (Vereadores: Leonice Klaus, Reginaldo Luiz da Silva, Francisco Ramos da Silva, Darli Luciano da Silva e Claudinei de Souza Jesus), que "INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES E O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO E ADOÇÃO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMESTICOS, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 070/2025, de iniciativa do Legislativo (Vereador: Darlan Trindade Carvalho), que “ESTABELECE LIMITES PARA O PLANTIO DE ÁRVORES EXÓTICAS E NATIVAS PRÓXIMO À REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Razões do Veto total ao Projeto de Lei nº 073/2025 de iniciativa do Legislativo (vereadores Nilson Pereira da Silva e Adelson da Silva Rezende), que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A REALIZAR AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO EXCLUSIVO “LIVRO DE MEMÓRIAS DOS PIONEIROS DA EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA - DE 1976 À 2002” POR INEXIGIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Razões ao veto total ao Projeto de Lei nº 009/2026, de iniciativa do Legislativo (Francisco Ailton dos Santos), que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Razões ao veto total ao Projeto de Lei nº 023/2026, de iniciativa do Legislativo (Douglas Pereira Teixeira Carvalhos e Darli Luciano da Silva), que “INSTITUI O PROJETO CAMINHO SEGURO – PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIORIDADE À VIDA NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Razões do Veto total ao Projeto de Lei nº 020/2026 de iniciativa do Legislativo (Francisco Ailton dos Santos e Darli Luciano da Silva) que "ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.922/2024, PARA INCLUIR DIRETRIZ DE PRIORIZAÇÃO NO ATENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar-lhe que, no exercício da prerrogativa prevista no §1º, do art. 45 c/c artigo 59, § 1º, inciso IV, ambos da Lei Orgânica do Município, decidi opor veto total ao Projeto de Lei nº 006/2026, de iniciativa do Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, EM DOAÇÃO DE SANGUE”.

Trata-se de Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria: Vereadores Oslen Dias dos Santos, Adelson da Silva Rezende, Bernardo Patrício dos Santos, Darlan Trindade Carvalho e Silvino Carlos Pires Pereira, em regime de tramitação ordinária, que “ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 159 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 078/1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, MATO GROSSO”.

Trata-se de opinamento DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2.378/2025, de autoria do Executivo Municipal, em regime de tramitação ordinária, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS AFETOS À GESTÃO DOS RESÍDUOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, à luz dos fundamentos e das justificativas consignados no parecer da comissão.

Trata-se do Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria: vereador Darlan Trindade Carvalho, em regime de tramitação ordinária, que “DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, EM DOAÇÃO DE SANGUE.”.

A MESA DIRETORA, composta pelos vereadores que a este subscrevem, REQUER, nos termos que dispõe a alínea a), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 001/2026, que em súmula “DISPÕE SOBRE REVI-SÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNI-CIPAL DE ALTA FLORESTA/MT, INCLUINDO AUMENTO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A MESA DIRETORA, composta pelos vereadores que a este subscrevem, REQUER, nos termos que dispõe a alínea a), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 002/2026, que em súmula “DISPÕE SOBRE REVI-SÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 003/2026, que em súmula “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.042/2025, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE DE COMBATE AO CÂNCER – AACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O pedido de tramitação em regime de urgência especial justifica-se pela necessidade de corrigir imediatamente o erro material na Lei nº 3.042/2025 quanto à metragem do imóvel cedido à Associação Altaflorestense de Combate ao Câncer – AACC, garantindo conformidade legal, segurança jurídica e continuidade das atividades da entidade beneficiária.

O VEREADOR que a este subscreve, REQUER, nos termos que dispõe o artigo 124, alínea a, do Regimento Interno, a retirada integral de tramitação do processo n° 155/2025, de que trata do Projeto de Lei nº 067/2025 que em súmula “REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.703/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, em regime de tramitação ordinária, visando a sua reestruturação e eventual reapresentação.

O VEREADOR que a este subscreve, REQUER, nos termos que dispõe o artigo 124, alínea a, do Regimento Interno, a retirada integral de tramitação do processo n° 156/2025, de que trata do Projeto de Lei nº 068/2025 que em súmula “ALTERA A LEI Nº 2.711, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE RECONHECE E DENOMINA COMO ESTRADA "NASSER NOUJAIN", A VIA DE ACESSO COMUNIDADE OUROLANDA/GLEBA JACAMINHO, INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, em regime de tramitação ordinária, visando a sua reestruturação e eventual reapresentação.

vereadora que a este subscreve, investida na qualidade de Líder do Governo Municipal, REQUER, nos termos do Regimento Interno, a Migração do Regime de tramitação do Projeto de Lei abaixo especificado, de Urgência Especial para tramitação ordinária.

vereadores que subscrevem o presente, com fundamento no Regimento Interno e na Lei Orgânica deste Município, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais membros desta Casa Legislativa, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR GAMBA, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde e Coordenação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam disponibilizadas, por meio de dispositivo adequado de armazenamento de dados, as imagens das câmeras de monitoramento da recepção da UPA, referentes aos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de janeiro de 2026, no período vespertino, para fins de esclarecimento de fatos ocorridos no referido intervalo.

vereadores que subscrevem o presente, com fundamento no Regimento Interno e na Lei Orgânica deste Município, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais membros desta Casa Legislativa, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR GAMBA, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, envie informações e a prestação de contas referentes aos empenhos de despesas com viagens realizadas pelo Secretário Municipal de Saúde, desde sua posse na legislatura anterior e na atual, até a presente data, conforme detalhado a seguir:

Os Vereadores LEONICE KLAUS DOS SANTOS e REGINALDO LUIZ DA SILVA, que subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e na Lei Orgânica do Município, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e dos demais membros deste Legislativo, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis listagem nominal de todos os profissionais médicos que prestam atendimento na rede pública de saúde, contendo as seguintes informações:

vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal de Alta Floresta, de 05 de abril de 1990, especialmente em seus artigos 23, XIV e XV; 24; 37, III; 47; 51; 59, §1º, XIII; e 210, bem como no Regimento Interno da Câmara Municipal, instituído pela Resolução nº 078/1995, em especial os artigos 3º; 18, II, “n”; 122, §1º, “l”; 149; 153, VII e VIII; 175, §1º, “a”; e 230-A, vêm, respeitosamente, EXPOR e, ao final, REQUERER o que segue: 1. CONSIDERANDO que é competência constitucional e legal da Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, bem como acompanhar a aplicação dos recursos públicos e o funcionamento das Secretarias Municipais, nos termos do art. 23, incisos XIV e XV, da Lei Orgânica Municipal; 2. CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos exerce papel essencial na execução de políticas públicas voltadas à manutenção urbana, infraestrutura viária, limpeza

REQUEREM, na forma regimental e legal, a CONVOCAÇÃO, por intermédio do Presidente da Câmara Municipal, do Senhor PAULO MOREIRA DOS SANTOS, Secretário Municipal de Cidade de Alta Floresta – MT, para que compareça em sessão ordinária desta Casa de Leis, no prazo legal de oito (08) dias, a fim de prestar esclarecimentos perante o Plenário acerca dos seguintes assuntos, relacionados à sua pasta em síntese : Responsabilidade administrativa pela instalação de quebra-molas no Município, esclarecendo o que compete à Secretaria, a outro órgão municipal ou se há norma específica que discipline a matéria. Situação da sinalização de trânsito urbana, informando os motivos da ausência ou insuficiência de sinalização horizontal e vertical, a paralisação do veículo/equipamento destinado a esse serviço. Esclarecimentos sobre a ausência de emplacamento e sinalização viária nos bairros, indicando se há planejamento, cronograma, impedimentos administrativos e operacionais para a execução do serviço.

REQUERER que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos atendimentos realizados pelo Odontomóvel em nosso município, como: Quantidade total de atendimentos realizados; Locais onde ocorreram os atendimentos; Dias em que o Odontomóvel esteve em funcionamento; Período (datas e horários) em que os atendimentos foram realizados e Relação das comunidades, bairros ou instituições atendidas.

O VEREADOR que a este subscreve, REQUER, nos termos que dispõe o artigo 124, alínea a, do Regimento Interno, a retirada de tramitação da Moção de Congratulação nº 127/2025 que em súmula “CONGRATULAÇÃO ao Grupo Empresarial EFICAZ, Eficaz Contabilidade, Eficaz Tecnologia no Campo e Eficaz Avião Agrícola, pelos relevantes serviços prestados ao município de Alta Floresta – MT e região, e a seus proprietários Antônio Ferreira Lustosa e Roseli Sversuti Lustosa bem como todos seus sócios.”, em regime de tramitação ordinária. Busca-se, com a presente retirada de tramitação, a atualização da matéria, tendo em vista que foi apresentada no exercício anterior e que, até o momento, não foi possível viabilizar o comparecimento de todos os sócios homenageados, circunstância que já motivou dois adiamentos. Assim, será reapresentada em momento oportuno, em data ajustada entre as partes.

OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026, que em súmula “ALTERA O DIA DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 078, DE 17 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERER que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Roberto Patel, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da estrutura administrativa e financeira da respectiva Secretaria. Solicita-se que sejam informadas a quantidade total de servidores atualmente lotados na pasta, especificando-se as funções exercidas, o tipo de vínculo funcional (efetivo, comissionado, contratado, terceirizado ou outro), bem como a carga horária desempenhada. Requer-se, ainda, o valor total da folha de pagamento mensal, com a devida discriminação entre vencimentos básicos, gratificações, adicionais e encargos patronais. Da mesma forma, pede-se que sejam encaminhadas informações sobre eventuais contratos de prestação de serviços terceirizados vigentes, incluindo objeto, valores e vigência, além de quaisquer outros dados que Vossa Senhoria entenda pertinentes para o pleno esclarecimento.

REQUERER que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Cidade, Sr. Paulo Moreira, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da estrutura administrativa e financeira da respectiva Secretaria. Solicita-se que sejam informadas a quantidade total de servidores atualmente lotados na pasta, especificando-se as funções exercidas, o tipo de vínculo funcional (efetivo, comissionado, contratado, terceirizado ou outro), bem como a carga horária desempenhada. Requer-se, ainda, o valor total da folha de pagamento mensal, com a devida discriminação entre vencimentos básicos, gratificações, adicionais e encargos patronais. Da mesma forma, pede-se que sejam encaminhadas informações sobre eventuais contratos de prestação de serviços terceirizados vigentes, incluindo objeto, valores e vigência, além de quaisquer outros dados que Vossa Senhoria entenda pertinentes para o pleno esclarecimento da organização

OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, que em súmula “ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE MÃE ROSE – EDIÇÃO 2026, ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECÍFICA”. O pedido de tramitação em regime de urgência especial justifica-se pela proximidade da data prevista para a realização da solenidade de homenagem, agendada para o dia 20 de março. Torna-se necessária a tramitação do presente Projeto de Decreto Legislativo em regime de urgência especial, a fim de viabilizar, em tempo hábil, todos os procedimentos administrativos, organizacionais e protocolares indispensáveis à realização do evento. Ressalta-se que a antecipação da apreciação legislativa permitirá a adequada preparação dos arranjos institucionais, cerimoniais e logísticos, garantindo que a homenagem seja realizada com a dev

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do andamento da elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME, instrumento fundamental para o planejamento, gestão e execução das políticas públicas educacionais no âmbito municipal, esclarecendo especificamente: 1. Qual o estágio atual dos trabalhos de elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME; 2. Quais etapas já foram concluídas (diagnóstico educacional, consultas públicas, formação de comissões, audiências, elaboração de pré-minuta, entre outras); 3. Quais etapas ainda estão pendentes, bem como o respectivo cronograma previsto para sua conclusão; 4. Qual a data estimada para finalização da minuta e envio do Projeto de Lei correspondente para

, REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente à Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, Secretária Municipal de Educação, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, a disponibilização de relatório detalhado das despesas aplicadas na frota do transporte escolar no período de outubro/2025 a fevereiro/2026, com as seguintes especificações: 1. Relação dos veículos que passaram por manutenção no período informado; 2. Valores pagos em cada manutenção, com especificação do serviço realizado; 3. Veículos que necessitaram de frete de deslocamento para manutenção e valor pago individualmente; 4. Informação sobre serviços realizados com dispensa de licitação, e em caso positivo, discriminação dos mesmos com fundamentação legal; e 5. Informação sobre serviços ou aquisições de produtos por compra direta, com justificativa motivada conforme Art. 24 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da aplicação, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais, esclarecendo especificamente: 1. Se existe Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo de Insalubridade e/ou Periculosidade atualizado, abrangendo todas as categorias de servidores, encaminhando cópia digital dos documentos; 2. Quais cargos e funções atualmente recebem adicional de insalubridade e/ou periculosidade, especificando o percentual aplicado em cada caso; 3. Quais cargos e funções não recebem os referidos adicionais, ainda que exe

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da eventual adesão do Município de Alta Floresta à Ata de Registro de Preços nº 031/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/2024 do CIMESMI, cujo objeto trata da gestão e quarteirização de frotas, esclarecendo especificamente: 1. Se o Município formalizou ou está em fase de instrução processual para adesão à referida Ata de Registro de Preços, encaminhando cópia integral do processo administrativo correspondente; 2. Se foi elaborado Estudo Técnico de Vantajosidade, contendo comparativo de preços com o mercado local e regional, demonstrando economicidade da adesão, encaminhando cópia digital do estudo; 3. Qual o quantitativo atual da frota municipal.

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis das seguintes informações e documentos referentes à alimentação escolar da rede municipal de ensino: 1. Número atualizado de alunos por unidade escolar, contendo relação das unidades, quantitativo de alunos por etapa de ensino e data-base da informação; 2. Cardápio mensal vigente aprovado pela nutricionista responsável técnica, contendo identificação profissional e adequação às diretrizes do PNAE; 3. Memória de cálculo dos quantitativos licitados para aquisição de gêneros alimentícios, devendo conter obrigatoriamente: base de alunos utilizada, número de dias letivos considerados, percentual de perda adotado, eventual reserva técnica, separação por item licitado e metodologia detalhada.

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o refeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da execução do Processo Licitatório nº 112/2025, referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.007/2024 do Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas – CONISA, cujo objeto trata da aquisição e implantação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica para atendimento da demanda da iluminação pública do Município de Alta Floresta – MT, esclarecendo especificamente: 1. Qual o quantitativo total contratado (em kWp), conforme instrumento contratual firmado; 2. Qual o valor total empenhado, liquidado e pago até a presente data; 3. Qual o quantitativo já efetivamente instalado (em kWp); 4. Relação detalhada dos locais.

REQUER, nos com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes ao Contrato nº 093/2024, oriundo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 024/2024, cujo objeto trata da aquisição e instalação de unidades modulares escolares: I - SOBRE A FORMAÇÃO DO PREÇO 1. Planilha de composição de custos unitários detalhada, contendo discriminação de insumos, mão de obra, equipamentos, encargos sociais e demais componentes que fundamentaram o valor por metro quadrado contratado; 2. Informação expressa acerca da tabela SINAPI utilizada como referência, indicando: a. Estado de referência; b. Mês-base adotado; c. Código das composições utilizadas;

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca das extrusoras de concreto (máquinas utilizadas para fabricação de meio-fio) pertencentes ao Município: 1. Quantas unidades de extrusoras de concreto existem atualmente no patrimônio do Município; 2.Quantas dessas unidades encontram-se em pleno funcionamento; 3.Caso haja equipamentos inoperantes, quais os motivos detalhados da paralisação (quebra, ausência de peças, falta de manutenção, ausência de operador habilitado, entre outros); 4. Qual a localização atual de cada equipamento (pátio, secretaria, obra específica ou outro local); 5.Se existe contrato vigente de manutenção preventiva e corretiva desses equipamentos; 6.Qual o planejamento da Secretaria para utilização

REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos Nascimento, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da arrecadação proveniente de multas de trânsito aplicadas pelos agentes de trânsito municipais e pelos equipamentos de fiscalização eletrônica (radares), no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 até a presente data.

REQUEREM, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja encaminhado o presente expediente a Senhora Vilma Gamba, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania de Alta Floresta, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam encaminhadas as seguintes informações referentes aos exercícios de 2025 e 2026: 1. Relação completa de todas as entidades, associações, institutos ou organizações que possuem convênio firmado com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania nos anos de 2025 e 2026; 2. Cópias dos respectivos termos de convênios firmados; 3. Valor individual de cada convênio, especificando: a) Valor total pactuado; b) Valores já repassados até a presente data; e c) Saldo a repassar, se houver. 4. Prazo de vigência de cada convênio; e 5. Objeto detalhado de cada parceria firmada.

REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Roberto Patel, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o acesso e fornecimento das seguintes informações: 1. Quantos veículos e máquinas de serviço pertencem atualmente à frota da Secretaria de Infraestrutura, especificando, entre eles, patrolas (motoniveladoras), tratores, caminhões caçamba e demais equipamentos utilizados nos serviços públicos. 2. Quantos desses veículos e máquinas encontram-se em pleno funcionamento. 3. Quantos veículos e máquinas estão atualmente inoperantes ou quebrados. 4. Caso existam veículos ou máquinas quebrados, que seja informado o valor estimado necessário para o conserto ou manutenção de cada equipamento.

REQUER nos termos que dispõe a alínea a), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026, que em súmula “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA DIGNIDADE E INTEGRIDADE DA PESSOA/SERVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”