Pesquisar Matéria Legislativa

REQUERER que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe informações detalhadas acerca da demanda existente no município referente a consultas com médico endocrinologista, no âmbito da rede pública municipal de saúde. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: a) Qual é a demanda atual do município por consultas com endocrinologista, indicando o número de pacientes que aguardam atendimento nesta especialidade; b) Quantos pacientes já foram encaminhados para consultas com endocrinologista pelo município, especificando, se possível, os atendimentos realizados no período recente; c) Quantos pacientes infantis encontram-se atualmente necessitando de atendimento com médico endocrinologista; d) Se o município realiza a disponibilização e entrega de sensores de monitoramento contínuo de glicose (sensor de insulina modelo 24 horas) aos pacientes que necessitam

REQUEREM, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do funcionamento do Centro de Especialização de Reabilitação (CER) do município. Nesse sentido, requer-se a relação completa de todos os profissionais que realizam atendimento na referida unidade, com a devida identificação do nome e da função exercida por cada servidor ou profissional. Requer-se, ainda, que sejam prestadas informações quanto à quantidade de pessoas atendidas mensalmente pelo CER, bem como o número de pacientes atualmente inseridos na fila de espera para atendimento, devendo tais dados ser discriminados por profissional ou especialidade, a fim de possibilitar melhor compreensão da demanda existente.

REQUER, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes ao Processo Seletivo de Gestão Escolar nº 001/2025: 1. Comprovação da publicação do Edital nº 001/2025, contendo: a. Cópia integral do edital publicado; b. Indicação do local oficial de publicação; c. Data da publicação; d. Cópia da página do Diário Oficial ou do portal institucional onde ocorreu a publicação; e. Link eletrônico ou endereço institucional onde o edital esteve disponibilizado ao público. 2. Comprovação da publicação de todos os demais editais, comunicados, retificações ou convocações relacionadas ao Processo Seletivo de Gestão Escolar nº 001/2025, contendo: a. Cópia dos documentos publicados; b. Local e meio oficial de publicação;

REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o acesso e fornecimento dos seguintes documentos: 1. Encaminhamento da planilha de preços dos materiais utilizados na reforma e ampliação do Posto de Saúde de Ourolanda, bem como do projeto da referida obra Este requerimento tem como finalidade promover a transparência na gestão pública, especialmente no âmbito da saúde municipal, setor essencial para o bem-estar da população. Ressalta-se que o não atendimento à solicitação, sem a devida justificativa, ou a prestação de informações inverídicas, poderá caracterizar crime contra a Administração Pública, conforme previsto na legislação vigente.

REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o acesso e fornecimento das seguintes informações: 1. Quais foram os serviços executados pelas empresas contratadas para a realização de limpeza e roçagem nas áreas pertencentes à Secretaria de Saúde? 2. Há mais de uma empresa contratada para a realização dos serviços de limpeza e roçagem nas áreas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde? Em caso positivo, informar quais são as empresas e quais locais cada uma atende. Este requerimento tem como finalidade promover a transparência na gestão pública, especialmente no âmbito da saúde municipal, setor essencial para o bem-estar da população. Ressalta-se que o não atendimento à solicitação, sem a devida justificativa, ou a prestação de informações inverídicas, poderá caracterizar crime contra a Administração Pública.

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre o cronograma de investimentos dos recursos anunciados pelo Governo do Estado, em 2025, no valor superior a R$ 10 milhões, destinados a obras de pavimentação asfáltica e infraestrutura urbana no Município. Requer, ainda, esclarecimentos sobre a previsão de continuidade das obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Cidade Bela, especificando as vias contempladas e o prazo estimado para execução, bem como o cronograma de execução das obras de construção de meios-fios nas diversas vias públicas do município que ainda não foram contempladas com essa infraestrutura. Justifica-se o presente requerimento diante da demanda por pavimentação asfáltica apresentada por moradores.

A Vereadora Leonice Klaus dos Santos, com fundamento no art. 213-A da Resolução Legislativa nº 078/1995 (Regimento Interno), vem REQUERER a anuência de sua ausência na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de março de 2026, em razão de acompanhamento de familiar (irmã) em atendimento médico realizado no Hospital de Câncer de Mato Grosso, na cidade de Cuiabá/MT. Para comprovação do motivo apresentado, segue anexo atestado médico emitido pela instituição de saúde responsável pelo atendimento, confirmando o acompanhamento realizado na referida data.

REQUER, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio do Departamento de Licitações e demais setores competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem a esta Casa de Leis cópia integral dos documentos e informações referentes ao Pregão Eletrônico nº 004/2024, que trata da contratação e implantação de redutores de velocidade (lombadas eletrônicas) no Município de Alta Floresta – MT, esclarecendo especificamente: 1. Cópia integral do Edital do referido certame; 2. Cópia da Justificativa de Contratação que fundamentou a realização da licitação; 3. Cópia do projeto técnico que embasou a definição e implantação dos equipamentos nos pontos do município; 4. Informação formal e detalhada acerca do cumprimento da Resolução nº 798/2020 do CONTRAN, especialmente no que se refere: a. À realização de estudos técnicos prévios obrigatórios.

REQUEREM, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos fatos relatados no Ofício nº 558/2025 – GAB/SME, esclarecendo especificamente: 1 - Qual o atual andamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apuração dos fatos mencionados; 2 - Os servidores eventualmente afastados retornaram às suas funções? Em caso positivo, informar datas, condições e eventuais restrições do retorno; 3 - Houve alteração na lotação dos servidores envolvidos? Caso afirmativo, especificar quais mudanças foram realizadas, os locais de nova lotação e as respectivas justificativas administrativas; 4 - Quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educação visando prevenir a ocorrência de novos casos semelhantes, garantindo a regularidade, segurança e eficiência no ambiente educacional.

REQUER que seja encaminhado expediente à Diretora de Políticas Pedagógicas, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, esclarecimentos detalhados acerca dos critérios e fundamentos que motivaram a vedação de que professores interinos realizem a hora-atividade na sede da Secretaria Municipal de Educação, considerando que, em diversas situações, tais profissionais não dispõem de outro horário ou local adequado para o cumprimento dessa carga horária, o que pode comprometer o adequado desenvolvimento de suas atribuições pedagógicas. REQUER, ainda, informações quanto à real necessidade e finalidade da portaria que regulamenta a referida hora-atividade, especificando os parâmetros adotados, bem como os impactos práticos gerados, especialmente em relação aos professores interinos. Outrossim, SOLICITA-SE o encaminhamento do cronograma completo de atuação dos coordenadores pedagógicos responsáveis pelo acompanhamento dos professores no período noturno, com

REQUEREM que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, para que encaminhem a esta Casa de Leis, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, informações detalhadas acerca da não instalação da Usina Solar no município. Esclarecimentos quanto aos motivos que ensejaram à não execução/instalação da referida usina até o presente momento, bem como a apresentação da previsão atualizada para sua efetiva implantação. Solicita-se, ainda, a exposição detalhada das eventuais dificuldades técnicas, administrativas, financeiras ou contratuais que tenham impactado o andamento do projeto, bem como se houve ou há previsão de alteração no projeto originalmente aprovado, especificando quais modificações foram realizadas ou estão sendo consideradas e as razões que as justificam. Outrossim, requer-se informações claras e objetivas acerca dos valores já despendidos, considerand

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, para que através da Secretaria Municipal competente, determina o envio das seguintes informações acerca do Programa Municipal “Minha Casa Legal”, voltado à regularização fundiária urbana (REURB): 1 - Informações gerais do programa: a) Quantas áreas/loteamentos já foram contemplados pelo programa até a presente data; b) Quantas famílias já foram beneficiadas com a regularização fundiária; e c) Quantos títulos de propriedade já foram efetivamente entregues; 2 - Execução e etapas do programa a) Em quais bairros ou setores o programa está atualmente em execução; b) Quais etapas já foram concluídas (cadastro social, levantamento topográfico, análise jurídica, etc.); e c) Qual o cronograma previsto para conclusão das áreas já iniciadas; 3 - Regularização e documentação: a) Relação dos documentos exigidos dos beneficiários; b) Informar se há cobrança de qualquer taxa dos beneficiários, direta ou indire

REQUEREM, tramitação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei 019/2026 que em súmula “DENOMINA “RUA LOURIVAL LIMA DOS SANTOS” A RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO JARDIM SANTA CECÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de iniciativa do Vereador Darlan Trindade Carvalho.

REQUER modificação do Regime de Tramitação de Ordinária p/ Urgência Especial do PL 018/2026.

REQUEREM tramitação em regime de urgência especial ao PL 021/2026

MARCOS ROBERTO MENIN, vereador que a este subscreve, REQUER nos termos do Artigo 213-A, Inciso II e Paragrafo único do Regimento Interno desta Casa de Leis, se digne a conceder-lhe o abono de falta a que tem direito, quanto a sua ausência na 9ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 02/04 do corrente, conforme comprovantes anexos.

Requer-se, especificamente, o envio de relatório completo contendo os valores gastos, discriminados por campanhas, ações e meios de divulgação utilizados, tais como rádio, televisão, internet, redes sociais e mídia impressa, bem como a relação das empresas contratadas para a prestação dos serviços, incluindo aquelas contratadas diretamente pelo Município e aquelas remuneradas por intermédio de agências de publicidade. Outrossim, solicita-se a identificação das agências de publicidade contratadas, com a indicação dos contratos vigentes, valores globais e forma de remuneração, além do detalhamento das empresas que receberam recursos públicos por meio dessas agências, com a devida indicação dos valores repassados a cada uma. Requer-se, ainda, o encaminhamento de cópias dos contratos firmados com as referidas agências e empresas, bem como das respectivas notas fiscais e comprovantes de pagamento, a fim de possibilitar a análise técnica e a devida fiscalização por parte desta Casa de Leis.

REQUER, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado a Concessionária Águas de Alta Floresta – Norte Saneamento, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da situação dos reservatórios e do sistema de abastecimento de água no Município de Alta Floresta, esclarecendo especificamente: 1. Qual a atual capacidade de armazenamento dos reservatórios que atendem o Município, bem como o percentual médio de ocupação; 2. Qual a situação estrutural e operacional dos reservatórios existentes, incluindo eventuais necessidades de manutenção, ampliação ou substituição; 3. Quais medidas de segurança estão sendo adotadas para garantir a estabilidade do sistema e evitar interrupções no fornecimento de água; 4. Se há planejamento de ampliação da capacidade de reserva e distribuição de água, bem como quais ações concretas estão previstas para melhoria do sistema de abastecimento

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente à AGIRF – Agência Reguladora Intermunicipal do Médio e Noroeste de Mato Grosso, solicitando esclarecimentos acerca da cobrança de tarifa de esgoto em localidades onde não existe rede instalada, bem como sobre a cobrança retroativa de valores referentes a um serviço não prestado, requerendo ainda informações detalhadas sobre as providências adotadas para regularização dessa situação e garantia dos direitos dos consumidores. Ressalta-se que o não atendimento, sem justificação adequada, ou a prestação de informações falsas, poderá ensejar sanções, incluindo crime e responsabilidade, conforme a legislação aplicável. O atendimento incompleto ou intempestivo também implicará em penalidades.

Solicita a tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 023/2026, que em súmula “INSTITUI O PROJETO CAMINHO SEGURO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIORIDADE À VIDA NO TRÂNSITO NO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os vereadores que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 025/2026, que em súmula “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR DIRETRIZES PARA O RECEBIMENTO, BENEFICIAMENTO E UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CLASSE A NA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

retirada de tramitação do processo n° 045/2026, de que trata do Projeto de Lei nº 2.405/2026 que em súmula “ ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.390/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em regime de tramitação ordinária, atendendo solicitação do Poder Executivo, para reconsideração.

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR GAMBA, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações referentes a Farmácia Básica Municipal: Relação completa dos medicamentos atualmente fornecidos pela Farmácia Básica; Dentre os medicamentos ofertados, quais se encontram em falta, especificando os motivos da indisponibilidade; Em caso de ausência de medicamentos, quais medidas estão sendo adotadas para regularizar o abastecimento e evitar novas faltas.

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR GAMBA, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam prestadas as seguintes informações referente à Emenda Impositiva 031/2024: Relação completa da Emenda Impositiva nº 031/2024 destinada à área da Saúde, discriminando os locais beneficiados, com os respectivos valores e a quantidade dos objetos/itens adquiridos ou serviços realizados.

A Vereadora Leonice Klaus dos Santos, com fundamento no art. 213-A da Resolução Legislativa nº 078/1995 (Regimento Interno), vem, respeitosamente, apresentar justificativa e os devidos comprovantes, bem como REQUERER a anuência de sua ausência na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de abril de 2026, e na 13ª Sessão Ordinária e 4ª Sessão Extraordinária, realizadas em 30 de abril de 2026, em razão de tratamento de saúde próprio. A ausência ocorreu em virtude da realização de consulta médica no Centro Médico Medical Center e de procedimento cirúrgico no Hospital São Jorge, ambos localizados na cidade de Barretos.

REQUERER, que seja oficiada a Controladoria Geral do Município, na pessoa da Controladora Geral Sra. Verônica Brunkhrost Bortolassi, para que promova auditoria administrativa, operacional, financeira e documental no serviço de transporte escolar do Município de Alta Floresta/MT dos anos de 2024 a 2026, atualmente gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação, encaminhando posteriormente a esta Casa de Leis relatório técnico conclusivo contendo os resultados da fiscalização realizada, esclarecendo especialmente:1. A situação da frota utilizada no transporte escolar municipal, própria e terceirizada, incluindo condições de manutenção, conservação, segurança e regularidade documental; 2. A regularidade dos processos licitatórios, contratos administrativos, aditivos, empenhos e pagamentos relacionados ao transporte escolar; 3. A verificação da compatibilidade entre as rotas contratadas, quilometragem executada e serviços efetivamente prestados; 4. A análise acerca do cumprimento das no

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR GAMBA, com cópia à Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Vilma Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, prestem informações detalhadas acerca da política habitacional desenvolvida pelo Município de Alta Floresta, especialmente no que se refere às casas populares destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social. Diante da relevância social do tema e considerando a constante procura da população por informações relacionadas aos programas habitacionais, requer-se que o Poder Executivo informe a quantidade total de casas populares já entregues no município, discriminando quantas unidades foram concedidas de forma gratuita e quantas foram disponibilizadas mediante financiamento. Requer-se, ainda, que sejam informados os números referentes às desistências registradas nos programas habitacionais financiados, esclarecendo, se possível, os principais motivos que ocasionaram.

REQUEREREM, que seja encaminhado o presente expediente à Secretária Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Matos, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas informações referentes à solicitação de ligação de energia elétrica da antiga Escola Extensão Castelo Branco. 1. Solicitam, de forma oficial, o número do protocolo do pedido realizado junto à Energisa Mato Grosso referente à solicitação de ligação/instalação de energia elétrica na Escola Extensão Castelo Branco, localizada na Comunidade Ourolanda, bem como, se possível, informações sobre o andamento do processo.

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente à Secretaria Municipal de Cidade, solicitando o envio do cronograma completo e atualizado dos serviços de limpeza urbana realizados nos bairros do município de Alta Floresta, contendo informações acerca das localidades atendidas, datas previstas para execução dos serviços, equipes responsáveis e planejamento das próximas ações. O presente requerimento tem como finalidade garantir maior transparência das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo, bem como permitir o acompanhamento por parte desta Casa Legislativa e da população quanto à execução dos serviços de limpeza urbana, fundamentais para a manutenção da saúde pública, organização urbana e qualidade de vida dos moradores. Destaca-se ainda que diversos bairros têm apresentado demandas relacionadas ao acúmulo de resíduos, mato alto e necessidade de manutenção contínua das áreas pública sendo imprescindível o conhecimento do planejamento e cronograma adotado pela municipalidade.

REQUER, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, através da Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Governo, Gestão e Planejamento e demais órgãos competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis relatório detalhado contendo o montante de recursos públicos aplicados em eventos festivos promovidos, apoiados ou custeados pelo Município de Alta Floresta, no período compreendido entre os exercícios de 2021 a 2026, devendo os valores serem apresentados separadamente por ano. Requer-se ainda que sejam discriminadas, de forma individualizada, as despesas relacionadas a: 1. Contratação de shows e artistas; 2. Locação e montagem de estruturas, incluindo palco, tendas, camarins, grades, banheiros químicos e similares; 3. Sonorização, iluminação e painéis de LED; 4. Segurança privada, brigadistas e apoio operacional;

REQUER, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 036/2026, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOMENS INQUEBRANTÁVEIS DE ALTA FLORESTA.” A presente solicitação de regime de urgência especial, conforme exige o inciso I do artigo 129 do Regimento Interno, justifica-se pela necessidade de que a entidade mencionada atenda plenamente aos requisitos legais indispensáveis para acesso aos recursos oriundos de Emenda Impositiva Individual Parlamentar, previstos no Orçamento Municipal vigente.

REQUER, com fundamento nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, com cópia ao Secretário Municipal de Governo, Gestão e Planejamento, Sr. Robson Quintino, para que, no prazo legal e regimental de 15 (quinze) dias, prestem as seguintes informações: 1. Se houve aquisição, pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta, de ingressos destinados a áreas VIP, camarotes, bangalôs ou quaisquer espaços reservados relacionados à Expoalta 2026 ou outro evento festivo realizado com participação do Município; 2. Em caso positivo, informar: a) a quantidade de ingressos adquiridos; b) os tipos/modalidades dos ingressos (VIP, camarote, bangalô, passaporte, entre outros); c) o valor unitário e total despendido; d) a origem dos recursos utilizados para aquisição; e) qual Secretaria, departamento ou órgão realizou a despesa.

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da obra das 50 (cinquenta) casas populares localizadas no Loteamento Moacir Bezerra II, situado entre os bairros Moacir Bezerra e Parque das Nações. Requer-se, especificamente: • Informações sobre o prazo previsto para retomada, conclusão e entrega da referida obra; • Esclarecimentos quanto aos motivos da paralisação dos trabalhos; • Cópia integral do contrato administrativo firmado para execução da obra, bem como eventuais aditivos realizados.

REQUER, com fundamento nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Senhor Francisco Ailton dos Santos, para que determine aos setores competentes o encaminhamento das seguintes informações e documentos referentes à obra da Câmara Municipal de Alta Floresta: 1. Cópia integral do Processo Punitivo n° 001/2026, incluindo todos os documentos, notificações, pareceres, manifestações e decisões eventualmente já proferidas; 2. Informações acerca do valor inicial contratado para execução da obra, acompanhado de cópia do contrato originário; 3. Relação completa de todos os termos aditivos celebrados até a presente data, contendo objeto, justificativa, prazos e respectivos valores acrescidos ou suprimidos; 4. Relação detalhada de todos os pagamentos efetuados referentes à obra, contendo datas, valores pagos, medições realizadas, liquidações e comprovantes correspondentes.

REQUEREM, tramitação em regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 037/2026 que dispõe sobre a realização de ornamentação artística e temática em vias e logradouros públicos durante eventos culturais, esportivos, cívicos e comemorativos no Município de Alta Floresta – MT, de iniciativa do Vereador Darlan Trindade Carvalho.

Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, vereador que a este subscreve, REQUER nos termos do Artigo 213-A, Inciso II e Paragrafo único do Regimento Interno desta Casa de Leis, se digne a conceder-lhe o abono de falta a que tem direito, quanto a sua ausência na 14ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 08/05 do corrente, conforme comprovantes anexos.

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR GAMBA, com cópia para a Secretária de Educação de Alta Floresta, para que encaminhem a esta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, informações detalhadas acerca da Sala Sensorial localizada na Secretaria Municipal de Educação, especialmente no que se refere ao valor total investido na implantação da referida estrutura, incluindo gastos com instalação, aquisição de materiais, equipamentos e mobiliários utilizados no espaço. Requer-se ainda que sejam prestadas informações sobre desde quando a Sala Sensorial encontra-se pronta para funcionamento, bem como os motivos pelos quais o espaço ainda não está sendo utilizado de forma efetiva e adequada à sua finalidade. Solicita-se também esclarecimentos acerca da existência de ações voltadas à qualificação e capacitação de profissionais para atuação no local, além de informações sobre eventuais medidas adotadas pela Administração Municipal.

REQUEREREM que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeito Municipal, Sr. VALDEMAR GAMBA, com cópia para à Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento, solicitando o encaminhamento de informações detalhadas acerca da estrutura funcional e operacional da Guarda Municipal de Alta Floresta. Requer-se, inicialmente, a informação da quantidade total de Guardas Municipais atualmente em atividade no Município, bem como a relação individualizada da carga horária cumprida por cada servidor integrante da corporação. Solicita-se ainda o envio de cópia dos livros de ponto ou registros eletrônicos de frequência referentes aos últimos 12 (doze) meses, objetivando a verificação da regularidade das jornadas desempenhadas.

REQUER, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atualmente sob a responsabilidade da Secretária Sra. Gercilene Meira Leite, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas aos serviços de poda de árvores no Município de Alta Floresta: 1. Informar se a Secretaria possui equipe própria ou terceirizada responsável pela execução dos serviços de poda de árvores urbanas; 2. Informar a composição da equipe atualmente disponível para a realização dos serviços, especificando a quantidade de servidores, funções desempenhadas e equipamentos utilizados; 3. Relacionar os últimos serviços de poda realizados pelo Município, indicando os locais atendidos, datas de execução e critérios utilizados para definição das prioridades.

REQUEREM, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Fazenda, Departamento de Licitações, Departamento de Engenharia, Fiscalização Contratual e demais setores competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis cópia integral dos documentos e informações abaixo relacionados referentes ao Contrato Administrativo celebrado para implantação da Usina Fotovoltaica Municipal, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços do Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas – CONISA. REQUER-SE: 1. Cópia integral de todos os protocolos, requerimentos, consultas, solicitações, processos administrativos e expedientes encaminhados à Energisa Mato Grosso relacionados ao empreendimento fotovoltaico. 2. Cópia integral de todas as respostas, pareceres, manifestações, despachos.

REQUERER que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Interino Municipal de Saúde, Robson Quintino, com cópia ao Prefeito Municipal Chico Gamba, para que encaminhem a esta Casa de Leis, no prazo de até quinze dias, as seguintes informações referentes à fila de espera de pacientes nas especialidades de Cardiologia, Oftalmologia, Ortopedia, Neurologia, Neuropediatria e Pediatria: • A quantidade atual de pacientes que aguardam consultas, exames e procedimentos em cada uma das especialidades acima mencionadas; • O tempo médio de espera para atendimento em cada especialidade; • Quais são os casos mais antigos ainda pendentes de atendimento, especificando o respectivo período de espera; • Se existe previsão ou cronograma para atendimento dos pacientes atualmente inseridos na fila de espera; • Quantos profissionais estão atualmente disponíveis para atendimento em cada especialidade mencionada; • Quais medidas vêm sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde visando à redução

REQUER, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, bem como a Secretária Municipal de Educação, Sra. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni para que no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações relacionadas a aquisição de livros didáticos. Requer-se que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca de todos os livros didáticos, apostilas, materiais pedagógicos, sistemas estruturados de ensino e demais recursos educacionais adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação nos últimos cinco anos, especificando a identificação completa de cada material adquirido, bem como das respectivas empresas fornecedoras, com indicação da razão social, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), número dos contratos celebrados e modalidade de contratação utilizada em cada aquisição. Solicita-se, ainda, a apresentação dos valores.

REQUEREM que seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, bem como o Secretário Municipal Interino de Saúde, Sr. Robson Quintino, para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao aparelho de Raio-X utilizado pela rede municipal de saúde. REQUER-SE que sejam prestadas informações detalhadas acerca da prestação do serviço de exames de Raio-X no Município, informando, inicialmente, a quantidade média de exames realizados diariamente. SOLICITA-SE, ainda, o encaminhamento do quantitativo mensal de exames de Raio-X realizados nos últimos 12 (doze) meses, de forma a possibilitar a análise da demanda e da capacidade de atendimento do serviço. REQUER-SE informar se a execução dos exames de Raio-X é realizada diretamente pelo Município ou por meio de terceirização. Em caso de prestação terceirizada, solicita-se a identificação da empresa responsável pelo serviço, o prazo de vigência contratual, bem como o valor mensal.

REQUEREM que seja oficiado o Secretário Municipal Interino de Saúde, Sr. Robson Quintino, para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionadas sobre o funcionamento da lavanderia da Pasta: 1.Informar se a lavanderia encontra-se em regular funcionamento; 2. Especificar qual empresa é atualmente responsável pela prestação dos serviços de lavanderia; 3. Informar há quanto tempo a referida empresa presta serviços ao Município; 4.Encaminhar cópia integral do contrato vigente, bem como de eventuais termos aditivos firmados; 5.Descrever, de forma detalhada, quais serviços são oferecidos pela lavanderia; 6. Informar os valores pagos pelos serviços prestados, especificando a modalidade de cobrança adotada, seja mensal, por volume, por peça ou outro critério utilizado; 7.Informar a quantidade média mensal de atendimentos e/ou lavagens realizadas; 8. Relatar de que forma é realizada a fiscalização, acompanhamento e controle da execução.

REQUEREM que seja oficiado o Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, bem como o Secretário Municipal Interino de Saúde, Sr. Robson Quintino, para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao funcionamento e aos atendimentos realizados no Centro Especializado Municipal – CEM. REQUER-SE que sejam prestadas informações detalhadas acerca da estrutura funcional e operacional do Centro de Especialidades Médicas (CEM), encaminhando-se, inicialmente, a relação completa de todos os profissionais que atualmente realizam atendimentos na unidade, contendo o nome, cargo ou função exercida, especialidade, vínculo empregatício e respectiva carga horária semanal. SOLICITA-SE, ainda, a informação da quantidade total de profissionais em atividade no CEM, discriminados por especialidade, bem como a média de atendimentos realizados por cada profissional, especificando os quantitativos diários, mensais e anuais, quando houver controle.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de Elevação da Estrada de Terra, na Primeira Vicinal Leste, Av. Araras, próximo à Chácara Recanto Dona Laura.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, Secretario de Gestão Robson Quintino, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de realizar a construção do Pórtico de Entrada da Cidade de Alta Floresta, em comemoração ao Jubileu de Ouro (50 Anos) de Emancipação em 2026.

O vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno desta casa, INDICA ao Excelentíssimo Senador da República Sr. Jayme Veríssimo de Campos, com cópia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de destinar emenda parlamentar para realizar Recapeamento asfáltico da Avenida Minas Gerais e Ruas Adjacentes da Grande Cidade Alta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDI-CA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, a necessidade de realizar a Instalação de Playground nas proximidades da UNEMAT de Alta Floresta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação Srª. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni e Secretário de Cidade Sr. Paulo Moreira, necessidade de realizar entrada e saída de veículos para embarque e desembarque na Escola Vicente Francisco da Silva.