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Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.298/2024, que tem por súmula: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSAR À , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n. 2.299/2024, que tem por súmula: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N° 2.808/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua integra em regime de urgência especial. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e distinta consideração.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.300/2024, que tem por súmula: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA ESTRUTURA DA LEI 2.883/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua integra, em regime de urgência especial

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.301/2024, que tem por súmula: "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 1.527/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra, em regime de urgência especial.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.302/2024, que tem por súmula: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 2.771//2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra, em regime de urgência especial

Ao cumprimentá-lo, vimos, por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a modificação do regime de tramitação e aprovação relativo ao Projeto de Lei n.° 2.295/2024, que tem como súmula: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", d regime de tramitação ORDINÁRIO para regime de tramitação em URGENCIA ESPECIAL.

Ao cumprimentá-lo, vimos, por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a modificação do regime de tramitação e aprovação relativo ao Projeto de Lei n.º 2.303/2024, que tem como súmula: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES E ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ALTERADO E CONSOLIDADO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, d regime de tramitação ORDINÁRIO para regime de tramitação em URGÊNCIA ESPECIAL. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e distinta consideração.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.304/2024, que tem por súmula: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ao cumprimentá-lo, vimos, por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.° 2282/2024, que tem por súmula: "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS EXISTENTES E CRIAÇÃO DE NOVOS COM CARACTERÍSTICAS DE CHÁCARAS DE RECREIO E/OU RURAIS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.305/2024, que tem por súmula: TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, considerando-se a necessidade de que o presente projeto seja analisado em regime de urgência especial.

Ao cumprimentá-lo, vimos, por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.307/2024, que tem por súmula “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SOLICITA alteração de objeto inicialmente proposto pela Emenda Impositiva nº 044/2023, constante da alínea a), inciso II, art. 1º , em face do impedimento técnico apresentado pela Secretaria Municipal de Fazenda, com o intuito de que a entidade indicada possa utilizar os recursos conforme a seguir especificado: “alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no Gabinete do Prefeito, subvenção à ASSOCIACAO NOSSA CASA, a Casa de Apoio “Nossa Casa”, para manutenção e custeio da entidade, compreendendo a aquisição de material de consumo e equipamentos”.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.308/2024, que tem por súmula: “INSERE O LOTE AF-1/11-B COMO PERÍMETRO URBANO DESCONTÍNUO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA, com o intuito de agilizar as providências para a regularização do Aterro Sanitário Municipal., Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.309/2024, que tem por súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A PROCEDER AO REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA MARIA COM FINALIDADE DE FOMENTAR PRÁTICAS ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS A JOVENS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, considerando-se a necessidade de que o presente projeto seja analisado em regime de urgência especial. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e distinta consideração. Atenciosamente,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.310/2024, que tem por súmula: “DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS RURAIS PARA AGRICULTURA FAMILIAR, LAZER/ TURISMO, RECREAÇÃO E EM ATIVIDADES PRODUTIVAS E/OU RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.311/2024, que tem por súmula: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.931/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGÊNCIA. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e distinta consideração.

Ao cumprimentá-lo, vimos, por intermédio deste, à presença de Vossa Excelência, encaminhar as razões do VETO TOTAL n° 004/2024, referente ao Projeto de Lei n.° 023/2024, iniciativa do Poder legislativo, que "INSTITUI O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA".

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Projeto de Lei n.º 2314/2024 que “Dispõe sobre a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para o Exercício de 2025 e dá outras providências. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. Por fim, informamos que os anexos desta Projeto de Lei, serão protocolados em arquivo digital formato PDF. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e distinta consideração.

Ao cumprimentá-lo, vimos, por intermédio deste, à presença de Vossa Excelência, encaminhar as razões do VETO TOTAL n° 008/2024, referente ao Projeto de Lei n.° 022/2024, iniciativa do Poder legislativo, que "GARANTE O DIRIETO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA". Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e distinta consideração.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n. ° 2.315/2024 que "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 1.527/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e distintá consideração.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.317/2024 que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.949/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2318/2024, que tem por súmula: “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e distinta consideração.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.319/2024 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.320/2024 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FMT, VINCULADO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.322/2024 que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADERIR AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIV AS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROV IDENCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.323/2024 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e consideração.

Ao cumprimentá-lo, vimos, por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a CONV OCAÇÃ O DE SESSÃ O EX TRAORDINÁ RIA nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta FlorestalMT, para apreciação/votação dos Projetos de Lei n.°2.322/2024: Projeto de Lei n.°2.322/2024, que tem por súmula: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A ADERIR AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIV AS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS". O Projeto de Lei foi encaminhado para ser apreciado em Regime de Urgência Especial. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e distinta consideração.

Ao cumprimentá-lo, vimos, por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a CONV OCAÇÃ O DE SESSAO EX TRAORDINÁ RIA nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT, para apreciação/votação dos Projetos de Lei n.°2.323/2024: Projeto de Lei n.° 2.323/2024, que tem por súmula: "AUTORIZA O PODER EX ECUTIV O MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONV ÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS". O Projeto de Lei foi encaminhado para ser apreciado em Regime de Urgência Especial. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e distinta consideração.

Assunto: Orcamento Impositivo 2025. Relacao das Emendas Impositivas Senhor Prefeito, Corn os meus cumprimentos, CONSIDERANDO a previsao constitucional do orcamento publico impositivo aos estados e municipios direcionado as emendas individuais, instrumento pelo qual os paliamentares tern espaco para apresentar emendas a Lei Orcamentaria Anual, indicando recursos do Municipio para determinadas obras, projetos, orgaos da administracao ou instituicoes; CONSIDERANDO a inclusao, do nominado "orcamento impositivo" no ambito deste Municipio, nos termos que preceitua o Artigo 77-A da Lei Organica do Municipio, consoante as alteracoes introduzidas pelas Emendas a Lei Organica N° 036/2023 (DOC/TCE-MT DE 10/02/2023) e N° 037/2024 (DOC/TCE-MT DE 17/04/2024); CONSIDERANDO a regulamentacao disposta na Lei Municipal n° 2.949/2024 (LDO/2025) e, conforme preceitua o Artigo 32, caput, da mesma Lei, ENCAMINHO de acordo corn as formalidades legais a relacao das emendas impositivas aprovadas, por unanimidad

EQUER a utilização do Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, para o dia 25/05/2024 (sábado), a partir das 8h00min, para a realização da reunião do partido CIDADANIA

REQUER a utilização do Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, para o dia 06/06/2024 (quinta-feira), a partir das 19h00min, incluindo sistema de climatização, som e colaboradores para operar os equipamentos, com a finalidade de debater acerca da “REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA”.

Ao tempo em que cumprimento Vossa Senhoria, e desde já enalteço o papel de dessa casa de leis que tanto contribui com o desenvolvimento de nosso território. E sabendo desse grande trabalho prestado por essa casa, venho compartilhar com todos os nobres vereadores que o município está elaborando o Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS' Plano Municipal de Gestão que será uma política pública que dará um grande avanço ao nosso município. E nesse momento já está disponibilizados para Consulta Pública da sociedade (disponível link: https://www.altafloresta.mt.gov.brf) perdurando esse período por 30 dias (26/06 a 26/07) e no dia 30/07/2024 haverá audiência pública do PMGIRS que é uma das fases primordial para participação da sociedade no processo de construção da nossa política pública. E nesse sentido peço a possibilidade de expor perante essa casa seja em uma reunião com os vereadores ou palavra na tribuna a importância do apoio do legislativo nessa construção mutua e conjunta do PMGIRS

Em conformidade com o disposto no parágrafo único, artigo 34-A do Regimento Interno dessa Casa, a Prefeitura Municipal de Alta Floresta, através da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Trabalhos Referente à Revisão e Atualização do Plano Diretor do Município de Alta Floresta, conforme Decreto n° 151/2024, REQUER a utilização do Plenário, sistema de som e climatização, incluindo colaboradores para operar os equipamentos, para a realização de uma Audiência Pública no dia 04 de JULHO de 2024, a partir das 19h:00m, com finalidade de debater acerca da REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA

REQUER a utilização do Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, para o dia 27/06/2024 (quinta-feira), a partir das 9h00min, para a realização da Audiência Pública de Ouvidoria da AGER/MT, com objetivo de ouvir a sociedade dos municípios que compõem o Mercado 7 , sobre os serviços que estão dentro de suas competências, tais como: saneamento, rodovias, portos, hidrovias, travessias, balsas, energia elétrica (Fiscalização da Geração e Distribuição), transporte, ônibus, distribuição de gás canalizado e ferrovias. Autoria: Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso - AGER/MT.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP - AGER SINOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DOS RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N.º 2.883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 111/86, DE 10 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ‘ARRAIÁ DA FLORESTA’ - FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA O VIRUS HPV EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENTRO DO PERIMETRO ESCOLAR, NUMA AÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LEVANDO A INFORMAÇÃO CONTRA OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E IMUNIZAÇÃO CONTRA O PAPILOMA DO VIRUS HUMANO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COLO PARA MÃE” DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REGULAMENTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTES DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "ALTA FLORESTA SEM DENGUE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "VISÃO NOTA 10", QUE DETERMINA A NECESSIDADE DE REALIZAR EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.

INSTITUI O PROGRAMA BANCA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS RURAIS PARA AGRICULTURA FAMILIAR, LAZER/ TURISMO, RECREAÇÃO E EM ATIVIDADES PRODUTIVAS E/OU RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO POR SINAIS DE MUSICAIS A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS ÀS PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA E OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº 2.885/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.