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REQUERER que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos atendimentos realizados pelo Odontomóvel em nosso município, como: Quantidade total de atendimentos realizados; Locais onde ocorreram os atendimentos; Dias em que o Odontomóvel esteve em funcionamento; Período (datas e horários) em que os atendimentos foram realizados e Relação das comunidades, bairros ou instituições atendidas.

O VEREADOR que a este subscreve, REQUER, nos termos que dispõe o artigo 124, alínea a, do Regimento Interno, a retirada de tramitação da Moção de Congratulação nº 127/2025 que em súmula “CONGRATULAÇÃO ao Grupo Empresarial EFICAZ, Eficaz Contabilidade, Eficaz Tecnologia no Campo e Eficaz Avião Agrícola, pelos relevantes serviços prestados ao município de Alta Floresta – MT e região, e a seus proprietários Antônio Ferreira Lustosa e Roseli Sversuti Lustosa bem como todos seus sócios.”, em regime de tramitação ordinária. Busca-se, com a presente retirada de tramitação, a atualização da matéria, tendo em vista que foi apresentada no exercício anterior e que, até o momento, não foi possível viabilizar o comparecimento de todos os sócios homenageados, circunstância que já motivou dois adiamentos. Assim, será reapresentada em momento oportuno, em data ajustada entre as partes.

OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026, que em súmula “ALTERA O DIA DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 078, DE 17 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERER que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sr. Roberto Patel, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da estrutura administrativa e financeira da respectiva Secretaria. Solicita-se que sejam informadas a quantidade total de servidores atualmente lotados na pasta, especificando-se as funções exercidas, o tipo de vínculo funcional (efetivo, comissionado, contratado, terceirizado ou outro), bem como a carga horária desempenhada. Requer-se, ainda, o valor total da folha de pagamento mensal, com a devida discriminação entre vencimentos básicos, gratificações, adicionais e encargos patronais. Da mesma forma, pede-se que sejam encaminhadas informações sobre eventuais contratos de prestação de serviços terceirizados vigentes, incluindo objeto, valores e vigência, além de quaisquer outros dados que Vossa Senhoria entenda pertinentes para o pleno esclarecimento.

REQUERER que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Cidade, Sr. Paulo Moreira, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da estrutura administrativa e financeira da respectiva Secretaria. Solicita-se que sejam informadas a quantidade total de servidores atualmente lotados na pasta, especificando-se as funções exercidas, o tipo de vínculo funcional (efetivo, comissionado, contratado, terceirizado ou outro), bem como a carga horária desempenhada. Requer-se, ainda, o valor total da folha de pagamento mensal, com a devida discriminação entre vencimentos básicos, gratificações, adicionais e encargos patronais. Da mesma forma, pede-se que sejam encaminhadas informações sobre eventuais contratos de prestação de serviços terceirizados vigentes, incluindo objeto, valores e vigência, além de quaisquer outros dados que Vossa Senhoria entenda pertinentes para o pleno esclarecimento da organização

OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, que em súmula “ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO MULHER DESTAQUE MÃE ROSE – EDIÇÃO 2026, ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECÍFICA”. O pedido de tramitação em regime de urgência especial justifica-se pela proximidade da data prevista para a realização da solenidade de homenagem, agendada para o dia 20 de março. Torna-se necessária a tramitação do presente Projeto de Decreto Legislativo em regime de urgência especial, a fim de viabilizar, em tempo hábil, todos os procedimentos administrativos, organizacionais e protocolares indispensáveis à realização do evento. Ressalta-se que a antecipação da apreciação legislativa permitirá a adequada preparação dos arranjos institucionais, cerimoniais e logísticos, garantindo que a homenagem seja realizada com a dev

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca do andamento da elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME, instrumento fundamental para o planejamento, gestão e execução das políticas públicas educacionais no âmbito municipal, esclarecendo especificamente: 1. Qual o estágio atual dos trabalhos de elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME; 2. Quais etapas já foram concluídas (diagnóstico educacional, consultas públicas, formação de comissões, audiências, elaboração de pré-minuta, entre outras); 3. Quais etapas ainda estão pendentes, bem como o respectivo cronograma previsto para sua conclusão; 4. Qual a data estimada para finalização da minuta e envio do Projeto de Lei correspondente para

, REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente à Senhora Lucinéia Martins de Matos Mazzoni, Secretária Municipal de Educação, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, a disponibilização de relatório detalhado das despesas aplicadas na frota do transporte escolar no período de outubro/2025 a fevereiro/2026, com as seguintes especificações: 1. Relação dos veículos que passaram por manutenção no período informado; 2. Valores pagos em cada manutenção, com especificação do serviço realizado; 3. Veículos que necessitaram de frete de deslocamento para manutenção e valor pago individualmente; 4. Informação sobre serviços realizados com dispensa de licitação, e em caso positivo, discriminação dos mesmos com fundamentação legal; e 5. Informação sobre serviços ou aquisições de produtos por compra direta, com justificativa motivada conforme Art. 24 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da aplicação, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais, esclarecendo especificamente: 1. Se existe Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo de Insalubridade e/ou Periculosidade atualizado, abrangendo todas as categorias de servidores, encaminhando cópia digital dos documentos; 2. Quais cargos e funções atualmente recebem adicional de insalubridade e/ou periculosidade, especificando o percentual aplicado em cada caso; 3. Quais cargos e funções não recebem os referidos adicionais, ainda que exe

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da eventual adesão do Município de Alta Floresta à Ata de Registro de Preços nº 031/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/2024 do CIMESMI, cujo objeto trata da gestão e quarteirização de frotas, esclarecendo especificamente: 1. Se o Município formalizou ou está em fase de instrução processual para adesão à referida Ata de Registro de Preços, encaminhando cópia integral do processo administrativo correspondente; 2. Se foi elaborado Estudo Técnico de Vantajosidade, contendo comparativo de preços com o mercado local e regional, demonstrando economicidade da adesão, encaminhando cópia digital do estudo; 3. Qual o quantitativo atual da frota municipal.

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis das seguintes informações e documentos referentes à alimentação escolar da rede municipal de ensino: 1. Número atualizado de alunos por unidade escolar, contendo relação das unidades, quantitativo de alunos por etapa de ensino e data-base da informação; 2. Cardápio mensal vigente aprovado pela nutricionista responsável técnica, contendo identificação profissional e adequação às diretrizes do PNAE; 3. Memória de cálculo dos quantitativos licitados para aquisição de gêneros alimentícios, devendo conter obrigatoriamente: base de alunos utilizada, número de dias letivos considerados, percentual de perda adotado, eventual reserva técnica, separação por item licitado e metodologia detalhada.

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o refeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da execução do Processo Licitatório nº 112/2025, referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.007/2024 do Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas – CONISA, cujo objeto trata da aquisição e implantação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica para atendimento da demanda da iluminação pública do Município de Alta Floresta – MT, esclarecendo especificamente: 1. Qual o quantitativo total contratado (em kWp), conforme instrumento contratual firmado; 2. Qual o valor total empenhado, liquidado e pago até a presente data; 3. Qual o quantitativo já efetivamente instalado (em kWp); 4. Relação detalhada dos locais.

REQUER, nos com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes ao Contrato nº 093/2024, oriundo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 024/2024, cujo objeto trata da aquisição e instalação de unidades modulares escolares: I - SOBRE A FORMAÇÃO DO PREÇO 1. Planilha de composição de custos unitários detalhada, contendo discriminação de insumos, mão de obra, equipamentos, encargos sociais e demais componentes que fundamentaram o valor por metro quadrado contratado; 2. Informação expressa acerca da tabela SINAPI utilizada como referência, indicando: a. Estado de referência; b. Mês-base adotado; c. Código das composições utilizadas;

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca das extrusoras de concreto (máquinas utilizadas para fabricação de meio-fio) pertencentes ao Município: 1. Quantas unidades de extrusoras de concreto existem atualmente no patrimônio do Município; 2.Quantas dessas unidades encontram-se em pleno funcionamento; 3.Caso haja equipamentos inoperantes, quais os motivos detalhados da paralisação (quebra, ausência de peças, falta de manutenção, ausência de operador habilitado, entre outros); 4. Qual a localização atual de cada equipamento (pátio, secretaria, obra específica ou outro local); 5.Se existe contrato vigente de manutenção preventiva e corretiva desses equipamentos; 6.Qual o planejamento da Secretaria para utilização

REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Carlos Nascimento, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da arrecadação proveniente de multas de trânsito aplicadas pelos agentes de trânsito municipais e pelos equipamentos de fiscalização eletrônica (radares), no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 até a presente data.

REQUEREM, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja encaminhado o presente expediente a Senhora Vilma Gamba, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania de Alta Floresta, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam encaminhadas as seguintes informações referentes aos exercícios de 2025 e 2026: 1. Relação completa de todas as entidades, associações, institutos ou organizações que possuem convênio firmado com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania nos anos de 2025 e 2026; 2. Cópias dos respectivos termos de convênios firmados; 3. Valor individual de cada convênio, especificando: a) Valor total pactuado; b) Valores já repassados até a presente data; e c) Saldo a repassar, se houver. 4. Prazo de vigência de cada convênio; e 5. Objeto detalhado de cada parceria firmada.

REQUEREM que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Roberto Patel, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o acesso e fornecimento das seguintes informações: 1. Quantos veículos e máquinas de serviço pertencem atualmente à frota da Secretaria de Infraestrutura, especificando, entre eles, patrolas (motoniveladoras), tratores, caminhões caçamba e demais equipamentos utilizados nos serviços públicos. 2. Quantos desses veículos e máquinas encontram-se em pleno funcionamento. 3. Quantos veículos e máquinas estão atualmente inoperantes ou quebrados. 4. Caso existam veículos ou máquinas quebrados, que seja informado o valor estimado necessário para o conserto ou manutenção de cada equipamento.

REQUER nos termos que dispõe a alínea a), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026, que em súmula “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA DIGNIDADE E INTEGRIDADE DA PESSOA/SERVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUERER que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe informações detalhadas acerca da demanda existente no município referente a consultas com médico endocrinologista, no âmbito da rede pública municipal de saúde. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: a) Qual é a demanda atual do município por consultas com endocrinologista, indicando o número de pacientes que aguardam atendimento nesta especialidade; b) Quantos pacientes já foram encaminhados para consultas com endocrinologista pelo município, especificando, se possível, os atendimentos realizados no período recente; c) Quantos pacientes infantis encontram-se atualmente necessitando de atendimento com médico endocrinologista; d) Se o município realiza a disponibilização e entrega de sensores de monitoramento contínuo de glicose (sensor de insulina modelo 24 horas) aos pacientes que necessitam

REQUEREM, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, para que, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca do funcionamento do Centro de Especialização de Reabilitação (CER) do município. Nesse sentido, requer-se a relação completa de todos os profissionais que realizam atendimento na referida unidade, com a devida identificação do nome e da função exercida por cada servidor ou profissional. Requer-se, ainda, que sejam prestadas informações quanto à quantidade de pessoas atendidas mensalmente pelo CER, bem como o número de pacientes atualmente inseridos na fila de espera para atendimento, devendo tais dados ser discriminados por profissional ou especialidade, a fim de possibilitar melhor compreensão da demanda existente.

REQUER, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes ao Processo Seletivo de Gestão Escolar nº 001/2025: 1. Comprovação da publicação do Edital nº 001/2025, contendo: a. Cópia integral do edital publicado; b. Indicação do local oficial de publicação; c. Data da publicação; d. Cópia da página do Diário Oficial ou do portal institucional onde ocorreu a publicação; e. Link eletrônico ou endereço institucional onde o edital esteve disponibilizado ao público. 2. Comprovação da publicação de todos os demais editais, comunicados, retificações ou convocações relacionadas ao Processo Seletivo de Gestão Escolar nº 001/2025, contendo: a. Cópia dos documentos publicados; b. Local e meio oficial de publicação;

REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o acesso e fornecimento dos seguintes documentos: 1. Encaminhamento da planilha de preços dos materiais utilizados na reforma e ampliação do Posto de Saúde de Ourolanda, bem como do projeto da referida obra Este requerimento tem como finalidade promover a transparência na gestão pública, especialmente no âmbito da saúde municipal, setor essencial para o bem-estar da população. Ressalta-se que o não atendimento à solicitação, sem a devida justificativa, ou a prestação de informações inverídicas, poderá caracterizar crime contra a Administração Pública, conforme previsto na legislação vigente.

REQUERER, que seja encaminhado o presente expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo de Alécio Costa, com cópia ao Prefeito Municipal, Valdemar Gamba, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, sejam enviadas o acesso e fornecimento das seguintes informações: 1. Quais foram os serviços executados pelas empresas contratadas para a realização de limpeza e roçagem nas áreas pertencentes à Secretaria de Saúde? 2. Há mais de uma empresa contratada para a realização dos serviços de limpeza e roçagem nas áreas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde? Em caso positivo, informar quais são as empresas e quais locais cada uma atende. Este requerimento tem como finalidade promover a transparência na gestão pública, especialmente no âmbito da saúde municipal, setor essencial para o bem-estar da população. Ressalta-se que o não atendimento à solicitação, sem a devida justificativa, ou a prestação de informações inverídicas, poderá caracterizar crime contra a Administração Pública.

REQUER, com fundamento no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que, por meio das Secretarias competentes, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre o cronograma de investimentos dos recursos anunciados pelo Governo do Estado, em 2025, no valor superior a R$ 10 milhões, destinados a obras de pavimentação asfáltica e infraestrutura urbana no Município. Requer, ainda, esclarecimentos sobre a previsão de continuidade das obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Cidade Bela, especificando as vias contempladas e o prazo estimado para execução, bem como o cronograma de execução das obras de construção de meios-fios nas diversas vias públicas do município que ainda não foram contempladas com essa infraestrutura. Justifica-se o presente requerimento diante da demanda por pavimentação asfáltica apresentada por moradores.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de Elevação da Estrada de Terra, na Primeira Vicinal Leste, Av. Araras, próximo à Chácara Recanto Dona Laura.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, Secretario de Gestão Robson Quintino, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de realizar a construção do Pórtico de Entrada da Cidade de Alta Floresta, em comemoração ao Jubileu de Ouro (50 Anos) de Emancipação em 2026.

O vereador que a esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno desta casa, INDICA ao Excelentíssimo Senador da República Sr. Jayme Veríssimo de Campos, com cópia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de destinar emenda parlamentar para realizar Recapeamento asfáltico da Avenida Minas Gerais e Ruas Adjacentes da Grande Cidade Alta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDI-CA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, a necessidade de realizar a Instalação de Playground nas proximidades da UNEMAT de Alta Floresta.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA Excelentíssimo Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação Srª. Lucinéia Martins de Matos Mazzoni e Secretário de Cidade Sr. Paulo Moreira, necessidade de realizar entrada e saída de veículos para embarque e desembarque na Escola Vicente Francisco da Silva.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com ao Secretário Municipal de Cidade, Senhor Paulo Moreira, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução de serviços de roçagem e retirada de entulho nas proximidades da AMOCIBI – Associação dos Moradores dos Bairros Cidade Bela e Jardim Imperial, bem como em seu entorno imediato.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com ao Secretário Municipal de Cidade, Senhor Paulo Moreira, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução de serviços de limpeza urbana e roçagem no Bairro Parque das Nações.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com cópia ao Diretor Municipal de Trânsito, que sejam intensificadas as campanhas educativas e executado cronograma contínuo de atividades de conscientização sobre a obrigatoriedade do uso de capacete e dispositivos de sinalização para condutores de bicicletas elétricas, nos termos da Lei Municipal nº 3.057/2025.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba, com ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Senhor Roberto Patel, sejam realizadas ações de manutenção das vias públicas do Setor do Bento (Cidade Bela), especificamente nas seguintes ruas: Rua R-1, Rua R-2, Rua R-3 e Rua R-4, mediante serviços de patrolamento, cascalhamento e demais intervenções técnicas que se fizerem necessárias.

O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que realize articulação junto ao Governo do Estado de Mato Grosso para viabilizar a implantação do Programa “Ganha Tempo” no Município de Alta Floresta – MT.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA ao Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, com cópia à Secretaria de Governo e Planejamento, à Secretaria de Cidade e à Diretoria de Trânsito e Segurança, a necessidade de implantação de bolsões de espera para motocicletas nos cruzamentos semaforizados do Município, em conformidade com a Resolução nº 550, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a qual segue em anexo.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Valdemar Gamba com cópia ao Departamento de Iluminação, a necessidade de implantação, com urgência, de iluminação pública na Rua Acre, no Setor Norte 2, especialmente em seu trecho inicial que dá acesso ao bairro.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba, implantação de uma pista de caminhada na Praça NW-1B, situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, no bairro Cidade Bela.

A vereadora que a esta subscreve, no uso da atribuição, do Regimento Interno, IN-DICA o Secretario de Saúde Sr. Marcelo de Alécio Costa com copia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, a necessidade de realizar a Limpe-za externa no Posto de Saúde do São Jose Operário,

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA à Secretaria de Cidade a necessidade de implantação de postes de iluminação na rua Acre no Bairro Cidade Alta, tendo em vista que o local há tempos já se encontra pavimentado, mas que ainda não possui nenhuma iluminação adequada.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Cidade, a necessi-dade de realização de limpeza de área pública na entrada do Bairro Mirante do Lago.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Secretaria Municipal de Cidade, a necessidade de construir um ponto de ônibus escolar com cobertura no Bairro Residencial das Mangueiras.

Os Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (Obras), Sr. Roberto Patel, a necessidade de realizar o Cascalhamento das estradas da Comunidade Paraíso.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal Valdemar Gamba e ao Departamento de Iluminação Publicada da Prefeitura Municipal, a necessidade de realizar a ligação da Rede Baixa da energia elétrica baixa tenção, para iluminação Pública, do Bairro Jardim Imperial.

Os vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis de Regimento Interno, INDICAM o Secretario de Infraestrutura com copia ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Valdemar Gamba. A necessidade com caráter de urgente de patrolamento e cascalhamento em todas as ruas do Bairro Parque dos Oitis.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Setor de Iluminação Pública, que seja realizada a instalação de plaquinhas com QR Code nos postes de iluminação pública, direcionando o cidadão diretamente para o WhatsApp oficial do setor responsável, a fim de que a população possa comunicar, de forma imediata, quando a lâmpada do poste estiver queimada ou apresentando mau funcionamento.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, que o Município faça adesão ao Projeto Sandbox Regulatório da ANATEL, com o objetivo de viabilizar a instalação de antenas e demais soluções tecnológicas voltadas à ampliação da conectividade, especialmente em regiões que atualmente não possuem cobertura adequada de internet e telefonia.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal, Sr. Valdemar Gamba, que destine área pública no Município de Alta Floresta para a implantação de uma pista de Bicicross (BMX), com estrutura adequada para a prática esportiva e atividades de lazer.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, que sejam promovidas ações no sentido de ampliar e garantir vagas em período integral nas creches do Município, com prioridade de atendimento às mães solo que necessitam trabalhar e não possuem com quem deixar seus filhos.

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Prefeito Municipal, com cópia à Direção Municipal de Trânsito, que seja providenciada a adesão do Município de Alta Floresta ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), plataforma vinculada à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, Valdemar Gamba, por meio da Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Lucineia Martins Matos Mazoni, que seja providenciada a locação de uma sala anexa ao prédio da Escola Municipal de Educação Infantil Arte de Aprender.