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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIFERENÇAS DA REVISÃO GERAL ANUAL DA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.003/2012, COM AS CORREÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS 2.687/2021 E 2.693/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PARA A LEGISLATURA 2025-2028.

REVOGA IN TOTUM AS LEIS MUNICIPAIS 2.078/2013, 2.095/2013 E 2.200/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.229/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.664/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.665/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA DE ACESSO INTITULADA “ESTRADA ROMERA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PL 010-2023- DLS - REVOGA LEI 1.945-2011 - DOAÇÃO IMÓVEL FMTK

REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.204/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE CADEIRA DE RODAS E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO PIX NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SEJA NA CONDIÇÃO DE PAGADORA OU DE RECEBEDORA, OBSERVADAS TODAS AS NORMAS LEGAIS E CONTÁBEIS TRADICIONALMENTE APLICÁVEIS ÀS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS.

INSTITUI O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.

DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM PÔR DO SOL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.659/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.247/2003 QUE NORMATIZA O CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE ALTA FLORESTA - ECAF.

REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 1.443/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.018/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.204/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.203/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA DE ACESSO INTITULADA “ESTRADA EMILIO ROMERA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO LAÇO DE ALTA FLORESTA - ALAF.

PROÍBE MANIFESTAÇÕES DE CUNHO ELEITORAL COM APOIO EXPLÍCITO A UM PARTIDO OU CANDIDATO POR PARTE DE ARTISTAS E EMPRESAS CONTRATADAS COM VERBA PÚBLICA, FIXANDO PENA DE RETENÇÃO DO PAGAMENTO DO CACHÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS JARDIM EUROPA E JARDIM IPIRANGA, LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM VILA VERDE, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A AVENIDA DAS OLIVEIRAS, PASSANDO A DENOMINAR-SE GILBERTO GREGORIO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A “VICINAL PARAÍSO”, SEUS RAMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no âmbito do município de Alta Floresta - MT o mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção do HIV/AIDS.”

REGULA O USO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA RESIDENCIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA EM ESCOLAS INFANTIS, CRECHES E BERÇÁRIOS, BEM COMO O SISTEMA DE SEGURANÇA NAS PORTAS DAS SALAS (FECHADURAS) E AFIXAÇÃO DE CONCERTINA NOS MUROS DAS ESCOLAS, NO ÂMBITO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, A SER REALIZADA ANUALMENTE DE 02 A 08 DE ABRIL NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A COPA BATOM DE FUTSAL FEMININO, INCLUI COMO EVENTO ESPORTIVO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL AS ESTRADAS VALE DO APIACÁS, CASTELINHO E LAJE ROXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA “COMPLEXO ESPORTIVO KAYOKO TANAKA”, O CONJUNTO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS CONSTITUÍDO PELO CENTRO ESPORTIVO GERALDO RAMOS DA SILVA (PEZÃO), CENTRO DE TREINAMENTO FRANCISCO MURILO PINHEIRO, ESTÁDIO MAESTRINHO E PISCINA OLÍMPICA DE NATAÇÃO, LOCALIZADOS NA ÁREA ESPORTIVA NORTE, ENTREMEIO AS RUAS DOS ATLETAS E DOS ESPORTES.

RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA DE ACESSO INTITULADA “VICINAL SÃO MANUEL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA DE ACESSO INTITULADA “ESTRADA OSMAR BOIADEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT, O “DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER BUCAL”, DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E CAMPANHAS EDUCATIVAS RELACIONADAS AO CÂNCER BUCAL.

RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A VIA DE ACESSO INTITULADA “ESTRADA DO POMBINHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CENTRO DE VIDA – ICV DE ALTA FLORESTA-MT.

DISPÕE SOBRE A ISONOMIA DAS PREMIAÇÕES PARA HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.390/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O CAPUT E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.143/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA MATO GROSSO, O PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES, POR MEIO DE SÍTIO ELETRÔNICO, RECEBIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDOS EXTRAJUDICIAIS COM TERCEIROS, DECORRENTES DE DANOS A ESTES CAUSADOS NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara como Ave-Símbolo do município de Alta Floresta/MT, a Arara Canindé (Ara ararauna) e dá outras providências.

Reconhece oficialmente o Matrinxã (Brycon amazonicus) assado como prato típico da culinária altaflorestense.